Ação do FGTS já pode ser consultada

A ação coletiva ajuizada pelo Sindipetro/MG, que busca a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já pode ser consultada no site: www.trf1.jus.br – órgão Minas Gerais – JFMG. O nº do processo é 59284-63.2013.4.01.3800 – clique aqui

O processo pede o recálculo retroativo da Taxa de Referencial (TR) para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero, em 2012. Este fato levou a redução da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não. O Sindipetro/MG apresentou a ação coletiva em nome de toda categoria. Na sequência, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para entrega de extratos do FGTS e outros documentos necessários ao cálculo.

É importante destacar que ainda não há jurisprudência favorável à tese dos trabalhadores. Assim, o reconhecimento do direito dependerá do acolhimento do pedido pela Justiça. Outro aspecto importante é a previsão de um longo prazo para a solução do processo.

Sindipetro/MG com informação da Assessoria Jurídica