Informes Jurídicos – Ação da RMNR e RSR

AÇÃO DA RMNR: os trabalhadores da Regap e Termelétrica Aureliano Chaves que são da ativa (turno e HA) e aposentados depois de julho de 2007, beneficiados pela ação coletiva promovida pelo sindicato, estão convocados a assinar pessoalmente a habilitação formal no processo.
Os petroleiros (as) deverão comparecer à Assessoria Jurídica com a Ficha de Registro de Empregado (FRE) até o dia 10 de abril. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 18h – de segunda a sexta-feira.

Depois que todos os trabalhadores forem habilitados, será iniciada a execução provisória para agilizar a implantação da correta forma de cálculo das diferenças do complemento da RMNR diretamente nos contracheques dos trabalhadores, bem como o recebimento dos atrasados.
Atenção – processo RMNR individuais (grupos de 5) – Mesmo aqueles associados que entraram com processo em grupo deverão comparecer ao sindicato.

AÇÃO DO RSR (turno): o processo encontra-se em execução definitiva na Vara do Trabalho de Betim. Os cálculos estão sendo realizados pelo perito judicial. O prazo solicitado por ele para conclusão foi de 60 dias, que dará no dia 24 de abril.

A expectativa é que no segundo semestre de 2014 haja a implantação da nova forma de cálculo do RSR nos contracheques. No momento oportuno, cada trabalhador tomará conhecimento do seu cálculo para aprovação.

Para mais esclarecimentos, envie sua dúvida para: [email protected].

Sindipetro/MG