Comissão de Regimes de Trabalho discute pendências do ACT

Nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Regimes de Trabalho, prevista na cláusula 106 do ACT, voltou a se reunir com a Petrobrás, para cobrar respostas de algumas reivindicações da Federação e seus sindicatos, feitas na última reunião com a empresa.

Confira os pontos abordados na reunião:

Horas extras do horário flexível retroativas a janeiro

A Petrobrás voltou atrás e concordou em atender o pleito da FUP, que reivindicou a compensação do horário flexível, com retroativos a janeiro. A implementação será feita a partir de maio, quando a Petrobrás vai corrigir todas as situações, retroagindo a janeiro, o novo limite de 112h do horário flexível para o administrativo. Neste período, serão verificados mensalmente a situação de cada trabalhador. Aqueles que ultrapassaram 32h e tiveram as horas excedentes desconsideradas, terão estas horas novamente computadas. Caso sejam alcançadas 112h, as horas excedentes serão pagas como horas extras. O trabalhador que teve mais de 32h negativas e, foi descontado, terão os valores  devolvidos e as horas computadas para compensação do que exceder 112h no prazo de 90 dias. As horas de viagem a serviço também serão acumuladas para que possam atingir o limite de 112h e, aquelas horas que excederem a este limite, serão pagas como horas extras.

Retorno das férias

Na reunião de hoje, a FUP reiterou a proposta apresentada à Petrobrás anteriormente, em relação à Cláusula 115, que trata do Retorno das Férias. A Federação rejeitou a proposta de acordo feita pela empresa e, reafirmou que é importante que a Petrobrás trate o retorno dos cinco dias de férias, de forma igualitária em todas as áreas da companhia. Além disso, a FUP deixou claro que o atraso da discussão sobre esse ponto não pode prejudicar os que retornaram de férias a partir do mês de janeiro, cujos cinco dias de retorno de férias devem ser neutralizados retroativamente e corrigindo as frequências desde então. Outra proposta da FUP é que a Petrobrás avise até o início das férias de cada trabalhador, se ele será convocado a retornar às suas atividades no período dos cinco dias de retorno, sempre utilizando os dois anteriores ao embarque de cada um e custeando todos os gastos com hotel, alimentação e transporte. A empresa comprometeu-se em responder esta questão até o fim de abril.

Ponto Eletrônico

A FUP também propôs que a Petrobrás passe a pagar os minutos que antecedam a entrada do expediente ou posterguem a saída dos trabalhadores de suas unidades, quando este tempo for superior a 10 minutos e, solicitou que a empresa envie um DIP, informando que todas as unidades do Sistema devem seguir esta orientação. A Federação disse ainda, que caso a empresa não concorde em efetuar estes pagamentos, que seja implementada a cláusula 113, que permite a compensação destes minutos acumulados, no regime administrativo.

Regimes Administrativos nos Campos Terrestres

Outra questão importante abordada nesta reunião foi sobre o regime administrativo nos Campos de Produção Terrestre no Rio Grande do Norte. A Federação propôs que a Petrobrás possibilite o deslocamento de trabalhadores que atuam nos setores administrativos em unidades como Alto Rodrigues e Pólo de Guamaré. A reivindicação da FUP é baseada nas dificuldades logísticas que estes trabalhadores enfrentam para chegar às unidades destas regiões. A Petrobrás também comprometeu-se em avaliar esta questão em particular e responder à Federação na próxima reunião.

Sobre as cláusulas 105 (Trabalho Eventual em Regimes Especiais) e 106 (Comissão de Regimes de Trabalho), a Petrobrás apresentou duas minutas com as resoluções para estas questões, já cobradas pela FUP anteriormente. A Federação e seus sindicatos irão avaliar as propostas feitas pela empresa.

FUP