Conquista da categoria: cálculos da ação coletiva do RSR do turno Conquista da categoria: cálculos da ação coletiva do RSR do turno

Diversos, Notícias | 13 de abril de 2014

Com o objetivo de esclarecer a categoria petroleira sobre os trâmites e cálculos da ação coletiva do RSR da Regap, reiteramos que:

1. O cálculo juntado pelo perito no dia 31 de março de 2014 não foi homologado, razão pela qual o sindicato, por cautela, não fez ampla divulgação.

2. Os contadores contratados pelo Sindipetro/MG estão trabalhando intensivamente, com uma grande equipe, na análise individualizada de cálculos, que envolve verificação de grande volume de contracheques e cartões-ponto de cerca de 600 trabalhadores, no período dos últimos 7 anos.

3. Nos dias 28, 29 e 30 de abril,  no horário das 10h às 19h, o Sindipetro/MG colocará à disposição da categoria, em sua sede, contadores e advogados para esclarecer todas as dúvidas sobre o cálculo. Para aqueles que tenham interesse, solicitamos agendar previamente um horário nesses dias por email: juridico@sindipetromg.org.br.

4. No dia 2 de maio, quando vence o prazo dado pelo juiz, os advogados do Sindipetro/MG apresentarão a impugnação ao cálculo. É nessa oportunidade que:

a. Trabalhadores indevidamente excluídos pela empresa e/ou perito na conta terão pedido de inclusão formal.

b. Os valores calculados a menor serão impugnados, indicando-se pontualmente o erro e pedindo a revisão da conta.

5. A liquidação total da ação, com depósito e liberação de valores, ainda não tem data definida, pois há vários passos cumpridos:

a. A partir do dia 2 de maio, a Petrobrás será intimada, querendo, também impugnar a conta.

b. Depois o juiz deve decidir sobre todas as impugnações (sentença de liquidação), sem um prazo definido para essa decisão.

c. Eventual erro ou discordância da decisão do juiz pela Petrobrás ou sindicato pode levar a recurso no Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (agravo de petição).

6. O Sindipetro/MG e sua Assessoria Jurídica têm o compromisso firme de não aceitar cálculos errados, tampouco aceitar que algum trabalhador seja excluído.

7. Lembramos que a ação teve até aqui trâmite recorde (menos de 2 anos). A execução, porém, pode levar alguns meses.

PROCESSO RMNR TURNO E ADMINISTRATIVO

Os trabalhadores que ainda têm interesse em habilitar  no processo da RMNR deverão trazer a FRE  para a Assessoria Jurídica.

Sindipetro/MG – atualizado às 15h25 da segunda-feira, 14