Sindipetro/MG vai disponibilizar os cálculos da ação coletiva do RSR Sindipetro/MG vai disponibilizar os cálculos da ação coletiva do RSR

Diversos, Notícias | 2 de maio de 2014

Nos dias 28, 29 e 30 de abril, o Sindipetro/MG disponibilizou em sua sede, advogados e contadores para apresentar os cálculos da Ação Coletiva do RSR feitos pelo sindicato. Agora, iremos enviar por email. Sendo assim, pedimos àqueles que ainda não têm email cadastrado que envie para juridico@sindipetromg.org.br os seguintes dados:

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A AÇÃO COLETIVA DO RSR

 1.      A partir do cálculo do perito, qual o valor líquido que tenho direito?

É o valor indicado no cálculo do perito como “valor líquido devido ao reclamante”. 

 2.      O cálculo do perito é definitivo?

Não. A planilha do perito corresponde ao cálculo apresentado ao juiz a partir da decisão. Porém, o cálculo terá valor, somente depois de homologado pelo juiz. 

 3.      Quando ocorrerá a homologação da conta pelo juiz?

Não há prazo. O juiz deve aguardar que o Sindipetro/MG e a Petrobrás apresentem impugnações. A partir dos três cálculos, deverá o juiz decidir por um deles ou determinar a revisão da conta para contemplar algum ajuste. 

 4.      Os advogados do Sindipetro/MG apresentarão impugnação ao cálculo do perito?

Sim. Serão impugnados diversos critérios da conta avaliados como incorretos pelos contadores e advogados do sindicato. Para isso, serão apresentados cálculos alternativos de todos os substituídos. Os principais pontos são: a) a não observância dos dias de efetivo trabalho e folgas; b) a adoção da soma das horas no mês para o cálculo do RSR. 

 5.      Sobre o valor que vier a ser definido ao final pelo juiz haverá desconto de INSS?

Não. Como todos contribuem pelo teto do INSS não haverá descontos. O valor indicado no resumo da conta corresponde a contribuição que a Petrobrás deverá pagar e não será descontado do trabalhador. 

6.      Terei que pagar IMPOSTO DE RENDA sobre o valor recebido?

Sim. Os valores são considerados tributáveis para fins de imposto de renda. No cálculo do processo já há apuração do valor a ser retido e recolhido diretamente à Receita Federal. No ano seguinte ao recebimento, o trabalhador deverá informar na Declaração Anual do IR os valores recebidos e fazer o ajuste com a Receita. 

 7.      Sobre os valores haverá desconto para a Petros?

Não. A ação é contra a Petrobrás e não envolve a Petros. No entanto, para aqueles que a contribuição beneficiaria a aposentadoria suplementar, é possível, em nova ação, depois de recebidos os valores desta, tentar efetuar contribuição. 

 8.      Sobre os valores, haverá recolhimento de FGTS?

Não. Sobre parcelas de RSR não são devidos FGTS. 

 9.      Quanto tempo demora para receber os valores?

Não há um prazo fixo para o pagamento. A apresentação da conta pode sofrer impugnação do Sindipetro/MG e da Petrobrás, que deverão ser julgados pelo juiz. Depois, há ainda possibilidade de recursos. Diante dos vários fatores que podem influir na solução, não se pode ter uma expectativa. Os advogados do sindicato farão todos os esforços para uma solução rápida. 

 10.  Qual é o valor dos honorários que terei que pagar?

Os honorários dos associados do Sindipetro/MG desde o início do processo são reduzidos para 15%, mais 1% de contador. Os não associados terão descontados 25%, mais 1% do contador.

 

Elaborado pelo escritório Sidnei Machado Advogados Associados, Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG.

 

Sindipetro/MG