No dia 16 de julho os advogados da Petrobrás enfim apresentaram petição com impugnação aos cálculos do perito do juiz e os realizados pelos contadores do Sindipetro/MG.
Os pontos impugnados e os valores reconhecidos pela Petrobrás nessa petição ainda não são conhecidos. O processo encontra-se com o juiz para dar sequência à execução e não se permitiu ainda acesso ao processo pelos advogados do Sindipetro/MG.
Lembramos que essa impugnação foi possível após vencido o prazo no dia 2 de junho. A justiça concedeu mais 30 dias para empresa. A Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG protestará no momento oportuno. O próximo passo agora é aguardar a decisão do juiz que pode acolher um dos cálculos ou, antes disso, remeter o processo ao perito para informações técnicas complementares para subsidiar a sua decisão.
Uma vez convencido do valor correto, o juiz deverá homologar a conta e citar a empresa para pagar ou garantir o juízo. A outra obrigação é implantar o novo critério em folha de pagamento.
Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG