Ação da RMNR: TST mantém decisão favorável Ação da RMNR: TST mantém decisão favorável

Diversos, Notícias | 1 de outubro de 2014

Na última quinta-feira, 18, foi julgado na Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TST, o último recurso da Petrobrás/Regap, que pretendia reverter a decisão favorável para os trabalhadores na ação coletiva da RMNR. No TST não cabe nenhum outro recurso. Entretanto, existe a hipótese de o processo ir para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão deve ser publicada nos próximos dias, quando se abre prazo para recurso. Caso a ação transite em julgado, o processo retorna para Betim e, posteriormente, entra na fase de execução.

ENTENDA O CASO
A ação coletiva foi ajuizada pela Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG em julho de 2011, reivindicando as diferenças de complemento da RMNR para os trabalhadores da Regap. Serão diretamente beneficiados todos os trabalhadores da ativa e que recebem a parcela periculosidade, associados ou não ao sindicato.

Sindipetro/MG

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