Aposentados e Pensionistas: reunião quinta-feira, 2, às 16h, para esclarecimento dos níveis

O Sindipetro/MG vai realizar na próxima quinta-feira, dia 2 de outubro, às 16h, na sede do sindicato, uma reunião com os aposentados e pensionistas para esclarecer a extensão dos níveis 2004/ 2005 /2006, concedidos à ativa. Confira abaixo a proposta apresentada: 

PETROS – Níveis

• Participantes assistidos com ações judiciais em andamento: A Companhia envidará todos os esforços necessários junto à Petros, imediatamente após a assinatura do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2013, para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a celebração de acordos judiciais nas ações que tenham em seu objeto o pleito relativo à concessão dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás dos anos de 2004/2005/2006, em trâmite na Justiça Trabalhista e Justiça Cível, de acordo com os parâmetros apresentados pela Petros, conforme a seguir: 

a)    Implantação da revisão integral do benefício, condicionado à prévia homologação do acordo judicial, no qual os autores darão a quitação plena, rasa e geral quanto a esse objeto.

b)    Pagamento da parte financeira, com aplicação de redutor de 10% (dez por cento) sobre o valor calculado pela Fundação Petros, para as ações em que não tenha havido o trânsito em julgado até a data da homologação judicial do acordo. 

c)    Os valores da parte financeira e a revisão de benefício serão calculados de acordo com os parâmetros utilizados pela Fundação com base no Regulamento do PPSP, independentemente de haver qualquer decisão proferida nas ações judiciais. A metodologia de cálculo a ser utilizada pela Petros será descrita em um instrumento denominado Protocolo Descritivo da Metodologia de Cálculo dos Níveis 2004/2005/2006 (“Protocolo”), sendo este previamente analisado pela FUP e sindicatos. 

d)    Nos casos dos participantes repactuados em 2007, pagamento da diferença percentual relativa ao reajuste da tabela salarial concedido aos não repactuados, acrescido do nível de 2006/2007, subtraído do reajuste pelo IPCA aplicado para os repactuados, observadas, ainda, as demais condições contidas no item (a) acima. 

• Participantes assistidos sem ação judicial: A Companhia envidará todos os esforços necessários junto à Petros para que seja aprovada no seu Conselho Deliberativo a revisão de tais benefícios, relativos à concessão dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás dos anos de 2004/2005/2006, em conformidade com os parâmetros apresentados pela Petros.

a)    A implantação abrangerá os participantes que se tornaram assistidos até 31/08/2006, visto que após esta data, os participantes tiveram incluídos tais reajustes em seus salários.

b)    A revisão dos benefícios será realizada administrativamente, devendo os assistidos e pensionistas assinar o instrumento determinado Termo de Transação Individual, previamente a qualquer pagamento nos qual os mesmos darão quitação plena, raza e geral dos valores implantados pela Petros.

c)    Pagamento da parte financeira, com retroatividade a 1º de setembro/2013, considerando do ACT 2013, de acordo com o valor calculado pela Petros. A metodologia de cálculo constará expressamente no Protocolo Descritivo da Metodologia de Cálculos dos Níveis 2004/2005/2006 (“Protocolo”), sendo este previamente analisado pela FUP e sindicatos.

d)    Também para os participantes sem ação judicial, nos casos dos participantes repactuados em 2007, que a Petros conceda, mediante deliberação do seu Conselho Deliberativo, a título de acordo, a diferença percentual relativa ao reajuste da tabela salarial concedido aos não repactuados, observadas, ainda, as demais condições contidas no item (a), acima.

• Sobre as ações judiciais com decisões favoráveis à Petros estejam transitadas em julgado: Esses casos continuará sendo analisados e as conclusões apresentadas para a FUP e todos os sindicatos tão logo concluídos.

• Imediatamente após deliberação do Conselho Deliberativo da Fundação Petrobrás, Petros e FUP e sindicatos, definirão cronograma para implantação de todas as etapas do processo relativo à revisão e pagamento dos níveis nos Acordos Coletivos de Trabalho da Petrobrás dos anos de 2004/2005/2006.

É importante que todos compareçam para esclarecer quaisquer dúvidas. Contamos com a participação de todos aqueles que um dia estiveram à frente da luta dos trabalhadores quando na ativa.  Seu comparecimento é uma prova de que a luta continua!

Sindipetro/MG