Votação da entrega do pré-sal fica para terça-feira, 7

Ao menos no Senado, a ala conservadora ainda não consegue nadar de braçada e a pressão dos petroleiros impediu que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015, de José Serra (PSDB-SP), para mudar o regime de partilha na exploração do pré-sal, fosse votado nesta semana.

A expectativa, porém, é que o tema retorne à pauta na próxima terça-feira (7), com mudanças propostas pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que ainda são criticadas pelos trabalhadores e pela CUT (leia mais abaixo). 

De acordo com a Lei de Partilha nº 12.351, de 2010, a Petrobras tem que entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é a operadora única da camada do pré-sal. O projeto do tucano abre espaço para exploração da iniciativa privada sem participação da estatal.

No dia 16 de junho, o Senado aprovou a urgência para tramitação do projeto. Como contrapeso a essa celeridade, a Casa promoveu uma sessão temática para discutir o tema nessa terça (30), que contou com a participação da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP, João Antônio de Moraes destaca a importância do encontro para adiar a votação do projeto.

“Nós ganhamos o debate, tanto que só o Serra e o Ferraço (senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto) tiveram coragem de subir na tribuna para defendê-lo. Geral um clima tal que não tiveram como votar nesta semana”, explicou.

Ruim para o Brasil 

Durante a sessão temática, o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, disse que a mídia ignora os números que mostram a pujança da Petrobras e manipula contra a empresa ao explorar apenas os casos de corrupção que envolvem as empreiteiras e alguns dirigentes da companhia.

Secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, ressaltou que privilegiar a companhia brasileira com o baixo risco exploratório e alta produtividade do pré-sal atende o interesse estratégico nacional.

Já para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Cesar Ribeiro Lima, dificilmente outra empresa terá o custo de operação baixo no pré-sal como a Petrobras consegue ter. Segundo ele, o Brasil caminha para ser formador de preço do petróleo no mercado internacional e abrir mão da exploração pela Petrobras é uma opção equivocada.

Visão semelhante a do presidente do ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo Haroldo Lima, para quem o contrato de partilha é a salvaguarda do interesse nacional. 

Professor da USP Ildo Luís Sauer disse também que a questão principal da exploração do Petróleo para o Brasil é saber com quem ficará a riqueza, se com os países consumidores, ou com os países produtores e defendeu o modelo de contratação direta da Petrobras.

Patriota – Autor do projeto, Serra afirmou durante a sessão temática que defendia uma “medida patriótica” em defesa da Petrobras, que não teria condições de estar presentes em todos os poços e bancar 30% dos investimentos.

Porém, um vazamento feito pelo Wikileaks apontou o senador como interlocutor do lobby petrolífero. De acordo com documentos revelados pelo site, a estratégia do parlamentar seria não se colocar publicamente contra o regime de partilha, mas apresentar emendas para sua reversão.

De acordo com as denúncias, Serra sugeriu que as empresas boicotassem o modelo de partilha, para que se revelasse um fracasso e o país retomasse o antigo modelo de exploração. Porém, a Shell compôs um consórcio e furou o bloqueio formado por Exxon Mobil, Chevron, British Petroleum (BP) e British Gas Group (BG) no leilão do Campo de Libra, em 2013.

Além disso, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em 1999, cumprindo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), um memorando de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que estava mantida a intenção de vender “o restante das ações não votantes da empresa”.

Em 2000, o então presidente da empresa, Henri Reichstul, apresentou o projeto de mudar o nome para Petrobrax, numa maneira de torná-la mais atrativa para a compra no cenário internacional.

Próximos passos 

Com ventos desfavoráveis ao projeto após a sessão temática, o senador Ricardo Ferraço apresentou uma mudança no projeto de lei de Serra.

Ao invés de retirar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a companhia responsável pela retirada do pré-sal, apresentou uma cláusula em que o governo oferece à Petrobras a exploração dos poços antes de serem colocados em licitação.

Para Moraes, o artifício é uma ‘pedalada’ do parlamentar que não cumpre a função essencial, de proteger a soberania nacional e a riqueza brasileira.

“A gente que conhece o setor sabe que isso não resolve, porque a pressão das grandes empresas petroleiras sobre o governo é maior que o poder do Estado brasileiro para controlá-las. Pressionarão sempre para que a Petrobras abra mão. Se quisermos mesmo proteger o pré-sal, temos que manter como está. Até porque, o pré-sal já foi descoberto e nenhum país do mundo transfere para as mãos da iniciativa privada o petróleo já descoberto”, criticou.

Sem ter o controle do pré-sal, ressalta o dirigente, a redução em investimento em 37% no novo plano de negócios da estatal pode ser ainda maior.

“A Petrobrás é a principal investidora do país. Sempre que se fala em redução, se fala em diminuição de investimento e de empregos, que já enfrentam os ataques de quem pune empresas e não os empresários corruptos. Quando a empresa paga, a conta vai para o país, a renda e os trabalhadores”, definiu Moraes.

Prejuízos da mudança

A CUT e os petroleiros defendem o monopólio da estatal para garantir a política de conteúdo local, a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e o financiamento do Fundo Social mantido com lucros da exploração.

Pela lei de partilha, as empresas gerenciam e operam as instalações dos campos, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.

No caso dos campos de Libra, 60% do lucro ficam com o Estado e metade disso vai para o fundo social, que destina metade do seu montante para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible à arrecadação que prejudicaria esse fundo.

Além disso, pela legislação atual, em média, 60% de todas as compras que a Petrobras realiza obedece a um critério de conteúdo local, as aquisições devem ser feitas de empresas brasileiras. Se a exploração for para as mãos de empresas estrangeiras, essa articulação com outros segmentos como metalurgia e setor naval pode ser desarticulada.

CUT