Direitos dos trabalhadores são garantidos pelo movimento grevista

Uma das maiores conquistas  da greve realizada pelos petroleiros foi o atendimento do item 13 da Pauta pelo Brasil, que preserva os direitos dos trabalhadores, vedando qualquer tipo de retrocesso. A renovação do  Acordo Coletivo de Trabalho consolida as principais conquistas dos petroleiros ao longo dos últimos 13 anos, na contramão dos cortes que têm sido amargados pelos trabalhadores da indústria petrolífera no mundo inteiro. A FUP, junto com suas assessorias, analisou cláusula, por cláusula, garantindo a preservação de todos os direitos, que fazem do nosso acordo coletivo um dos melhores do país.

As diferenças em relação ao ACT 2013 são relativas à numeração e à fusão de cláusulas, que não alteram os direitos adquiridos. Confira:

• Cláusula 84, para dispensa de empregados: é a mesma redação desde 1996;

• Adicional de confinamento: a cláusula 14 fundiu com a 34, sem prejuízo algum;

• Participações de Dependentes (62 a 67): as redações estavam erradas; quem.paga a participação no custeio é o titular, e não o dependente; os dependentes continuam com os mesmos direitos;

• Jornada Administrativa: a Cláusula 112 fundiu com a Cláusula 113;

• Níveis de aposentados: a Cláusula 181 foi suprimida, pois já foi cumprida;

• Cláusula 77, de assistência a portadores de HIV:  foi suprimida, mas o HIV consta da relação de doenças crônicas assistidas, na proposta;

• Cláusula 172, que trata da gratificação de contingência (abono): foi suprimida, pois a Petrobrás não propôs abono.

FUP