Confira a atualização das ações coletivas ajuizadas pelo Sindipetro/MG Confira a atualização das ações coletivas ajuizadas pelo Sindipetro/MG

Diversos, Notícias | 12 de agosto de 2016

Regap – Betim

1. Diferenças do cálculo do RSR sobre hora-extra (turno)
Processo: 01217-2011-027-03-00-0
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime de revezamento.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime de turno de revezamento e aposentados após 25/07/2009.
Andamento: Processo encontra-se no TRT-MG, desde 14.07.2016, para julgar os recursos de Agravo de Petição das partes. Juiz indeferiu pedido de substituição do bem penhorado e a liberação do valor incontroverso.

2. RMNR – Diferenças de complemento
Processo:01234-2011-028-03-00-4
Objetivo: Cobrar diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade. Empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade e que não ingressaram com ação individual.
Andamento: Processo encontra-se em execução definitiva. Publicado despacho em 07.06.2016, concedendo prazo de 60 dias para sindicato apresentar cálculos de liquidação.

2.1. Mandado de Segurança n. 0010179-28.2016.5.03.0000 (RMNR)
Objetivo: ação proposta pela Petrobras perante o TRT com o objetivo de suspender o andamento da execução definitiva da ação 01234-2011-028-03-00-4.
Andamento: TRT julgou improcedente a ação de mandado de segurança ajuizada pela Petrobras (decisão publicada em 24.05.2016). A Petrobras interpôs recurso de Embargos de Declaração, que foi rejeitado (decisão publicada em 02.08.2016).

2.2. Medida Cautelar preparatória de Ação Rescisória n. 10352-36.2016.5.00.0000 (RMNR)
Objetivo: ação proposta pela Petrobras perante o TST com o objetivo de suspender o andamento da execução definitiva da ação 01234-2011-028-03-00-4.
Andamento: Em decisão liminar, TST assegurou a continuidade da execução no processo principal 0001234-41.2011.5.03.0028, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, ressalvando apenas os atos de expropriação ou que impliquem liberação de valores, assim como implementação de diferenças salariais em folha de pagamento, decorrentes das diferenças de RMNR, até o julgamento final da ação rescisória a ser proposta pela Petrobras. Sindipetro interpôs recurso de Agravo Regimental.

3. HE da manutenção
Processo: 0000157-43.2011.5.03.0142
Objetivo: cobrança de diferenças das horas extras dos trabalhadores da manutenção durante as paradas e partidas das novas unidades.
Beneficiários: todos trabalhadores da manutenção que trabalharam durante as paradas e partidas das novas unidades desde novembro/2010.
Andamento: Processo encontra-se em execução definitiva na 5ª Vara do Trabalho de Betim, aguardando apresentação de cálculos.

4. Avanço de nível (aumento por mérito)
Processo:01239-2011-026-03-00-4
Objetivo: pede que a Petrobrás cumpra o avanço de nível constante das normas internas da empresa.
Beneficiários: todos os empregados contratados antes de setembro de 1996 e aposentados após 25/07/2009.
Andamento: SDI-1 do TST manteve decisão da Turma do TST que afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos para a Vara do Trabalho analisar e julgar o mérito. Petrobras interpôs Recurso Extraordinário ao STF.

5. Abono gerência de 60% em 2010
Processo: 01811-2011-087-03-00-5
Objetivo: extensão aos demais trabalhadores de 60% da remuneração paga apenas aos ocupantes do cargo de gerência, em razão da prática discriminatória da Petrobrás.
Beneficiários: todos os empregados sem cargo de gestão.
Andamento: TST manteve a improcedência da ação. Sindipetro interpôs Recurso Extraordinário ao STF, mas não foi admitido. Processo será arquivado.

6. Diferenças do cálculo do RSR sobre hora-extra (HA)
Processo: 02086-2012-028-03-00-6
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime administrativo.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime administrativo e aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: O TRT deu provimento ao recurso do autor para incluir sábados, domingos e feriados no cálculo do RSR. Aguarda julgamento do recurso da Petrobras no TST desde 03.11.2015.

7. RMNR – Diferenças de complemento – Outros adicionais
Processo:0011080-83.2014-5-03.0026
Objetivo: Cobrar diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de HRA, ATN e sobreaviso. Empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe referidos adicionais, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem os adicionais de HRA, ATN e sobreaviso, além de aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: julgada improcedente a ação pelo TRT-MG. Sindicato interpôs recurso de revista ao TST.

UTE-ACH

1. RMNR – Diferenças de complemento – Usina Termelétrica Aureliano Chaves
Processo:0011175-53.2015.5.03.0164
Objetivo: Cobrar diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade, HRA, ATN. Empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe referidos adicionais, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade, HRA e ATN.
Andamento: audiência de encerramento de instrução designada para 09/08/2017.

Montes Claros

1. Diferenças do cálculo do RSR sobre hora-extra (turno). Montes Claros Processo: 01469-2011-067-03-00-9
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime de revezamento.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime de turno de revezamento e aposentados após 1º/09/2009.
Andamento: Processo encontra-se em execução definitiva, com cálculos apresentados pelo perito nomeado. Juiz homologou cálculos do perito em 01.08.2016 e citará réus (Petrobras e Petrobras Biocombistível) para pagamento.

2. RMNR – Diferenças de complemento. Montes Claros
Processo: 0001464-61.2011.5.03.0100
Objetivo: Cobrar diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade. Empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade.
Andamento: TST julgou favoravelmente a ação ao Sindipetro. No entanto, processo encontra-se suspenso no TST, aguardando decisão final da matéria pelo Pleno.

3. Diferenças do cálculo do RSR sobre hora-extra (HA)
Processo: 0000160-81-2014-5-03-0145
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime administrativo.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime administrativo e aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: O TRT deu provimento ao recurso do autor para incluir sábados, domingos e feriados no cálculo do RSR. Aguarda julgamento do recurso da Petrobras no TST. Obs: o processo encontra-se na fase de execução provisória, aguardando a apresentação de cálculos pelo sindicato.

Juiz de Fora

1. Diferenças do cálculo do RSR sobre hora-extra (turno)
Processo: 0000128-12-2014-5-03-0037
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime de revezamento.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime de turno de revezamento e aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: Aguarda julgamento de agravo de instrumento interposto pela Petrobras no TST. Há execução provisória que tramita na vara de origem, cujos cálculos foram apresentados pelo perito e homologados pelo juiz em 21.07.2016.

2. RMNR – Diferenças de complemento
Processo:0000121-23-2014-5-03-0036
Objetivo: Cobrar diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade. Empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade e que não ingressaram com ação individual.
Andamento: Processo em execução definitiva aguardando apresentação de cálculos pelas partes. Em julho de 2016 a Petrobras foi intimada para apresentar os documentos dos substituídos, de forma a possibilitar a apresentação de cálculos pelo sindicato.

3. Diferenças do cálculo do RSR sobre hora-extra (HA)
Processo: 0000124-69-2014-5-03-0038
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime administrativo.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime administrativo e aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: Processo em execução definitiva aguardando apresentação de cálculos pelo perito desde junho de 2016.

4. Horas extras – Troca de turno (minutex)
Processo: 0000125-54-2014-5-03-0038
Objetivo: cobrança do pagamento retroativo de horas extras da troca de turno, até a vigência dos acordos coletivos de trabalho em 01.09.2013.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que trabalham em regime de turno e aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: Ação julgada improcedente. Processo encontra-se no TST aguardando julgamento do agravo de instrumento interposto pelo sindicato.

Belo Horizonte

1. FGTS. Correção pela TR
Processo: 0059284-63.2013.4.01.3800 – Justiça Federal de Minas Gerais
Objetivo: ação contra a CEF para a cobrança de diferenças de correção de FGTS de 1999 a 2013 pela aplicação do INPC nos saldos das contas em substituição da TR.
Beneficiários: todos os trabalhadores da base do Sindipetro em Minas Gerais, inclusive os aposentados.
Andamento: Ação suspensa provisoriamente em cumprimento à decisão proferida pelo STJ, que determinou a suspensão de todas as ações que versam sobre esta matéria até julgamento definitivo.

2. IR sobre repactuação
Processo: 0012318-76.2012.4.01.3800
Objetivo: Restituição do IRPF cobrado sobre o valor recebido em decorrência da repactuação
Beneficiários: todos os trabalhadores, ativos e inativos, que repactuaram, na base do Sindipetro em Minas Gerais.
Andamento: aguarda julgamento do recurso interposto pelo Sindipetro dirigido ao Tribunal Regional Federal.

3. Revisão Aposentadoria INSS pelo aumento do teto (buraco negro)
Processo: 0013999-47.2013.4.013800
Objetivo: Revisão das aposentadorias pela tese da aplicação do novo teto instituído pelas EC 20/98 e 41/03
Beneficiários: Todos os aposentados da base do Sindipetro em Minas Gerais que tiveram benefícios limitados ao teto do INSS na concessão. É provável que a ação beneficie os aposentados no período do buraco-negro (outubro/1988 a abril/1991), pois os demais já tiveram o benefício revisado pelo INSS.
Andamento: sentença de procedência. Aguarda julgamento pelo TRF.

4. Revisão melhor benefício INSS
Processo: 14000-32.2013.4.013800
Objetivo: Revisão das aposentadorias pela tese do direito adquirido ao melhor benefício possível
Beneficiários: todos os aposentados pelo INSS, da base do Sindipetro em Minas Gerais, que retardaram a data de aposentadoria e, por razões diversas – principalmente alteração de leis ou prejuízo na aplicação dos índices de correção da inflação – tiveram prejuízo no valor da aposentadoria.
Andamento: sentença de parcial procedência. Aguarda julgamento pelo TRF.

Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG