Nova vitória na ação da RSR: TRT de Minas rejeita recurso da Petrobrás Nova vitória na ação da RSR: TRT de Minas rejeita recurso da Petrobrás

Diversos, Notícias | 24 de agosto de 2016

A 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais rejeitou o recurso da Petrobrás que tentava limitar a execução no processo em que a empresa foi condenada a pagar diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) sobre as horas extras dos trabalhadores de turno da REGAP (Refinaria Gabriel Passos), em Betim, e da Termelétrica Aureliano Chaves, em Ibirité. O acórdão, com a íntegra da decisão, foi publicado nesta quarta-feira (24).

O recurso proposto pela Petrobrás, em 29 de abril deste ano, pretendia excluir a legitimidade do Sindipetro/MG como representante dos trabalhadores na execução coletiva, mas foi enfaticamente rejeitado pelo TRT, em Belo Horizonte.

Com isso, o processo será mantido tendo o sindicato como único titular da execução, sem a necessidade de execuções individualizadas, como buscava a empresa na tentativa de dificultar a execução do processo.

No mesmo julgamento foi o acolhido o recurso do sindicato para manter como beneficiários da ação todos trabalhadores, incluindo os lotados na termelétrica Aureliano Chaves.

Com a decisão do TRT-MG, o Sindipetro/MG renovará o pedido de substituição de penhora do combustível do valor incontroverso por dinheiro para agilizar a liberação dos créditos aos trabalhadores.

Na avaliação do coordenador jurídico do Sindipetro/MG, o advogado Sidnei Machado, a decisão representa uma importante vitória porque reconhece definitivamente a ampla legitimidade do sindicato para prosseguir na execução e, assim, permitirá, a partir de agora, a rápida liquidação dos créditos.