Sindipetro/MG faz assembleias sobre aditivo ao ACT 2017/2019A partir desta terça-feira (4), o Sindipetro/MG fará assembleias com os petroleiros da Regap, Termelétrica Aureliano Chaves e Transpetro sobre o Termo Aditivo à Pauta de Reivindicações da categoria, que deve ser entregue pela FUP à Petrobrás nos próximos dias.
O objetivo do aditivo é garantir que nenhum direito seja retirado da categoria, tendo em vista que a empresa prorrogou a validade do atual referente ao Acordo Coletivo de Trabalho somente até o dia 10 de novembro, um dia antes da Reforma Trabalhista entrar em vigor no País.
Com essa postura, a Petrobrás deixa clara sua intenção de, a partir de mudanças previstas na Reforma Trabalhista, retirar direitos adquiridos pela categoria petroleira ao longo da história. Por isso, os trabalhadores precisam se organizar para dar uma resposta à empresa.
Aditivo
O termo aditivo ao ACT (clique aqui) traz cláusulas que impedem a Petrobrás de contratar trabalhadores com direitos a menos do que os garantidos pelo Acordo da categoria.
Além disso, garante que a empresa não formará nem reconhecerá comissões para negociar em nome dos trabalhadores e não irá terceirizar mão de obra em funções previstas no PCAC ou em atividades permanentes sem prévia negociação.
Outra cláusula no aditivo impede a Petrobrás de fazer demissões em massa sem negociação com os sindicatos e prevê que as homologações só aconteçam nos sindicatos.
Desconto assistencial
As assembleias também vão tratar do desconto assistencial de 2% sobre o salário base dos ativos e sobre a remuneração dos aposentados durante os meses de outubro, novembro e dezembro. O valor será dividido igualmente entre a FUP e cada um dos sindicatos filiados e será destinado a gastos de campanha.
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