Equacionamento mais justo é tema de debate no Sindipetro/MG

Na luta por um equacionamento mais justo, petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas participaram de dois seminários promovidos pelo Sindipetro/MG para debater a situação do déficit do Plano Petros 1. O plano de equacionamento de R$ 27,7 bilhões foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros e as cobranças devem chegar aos bolsos dos participantes e assistidos até o fim do ano.

Em ambos os eventos, realizados nos dias 19 e 20 de setembro, foram discutidas propostas de mobilização e também saídas jurídicas para minimizar o prejuízo aos beneficiários e contribuintes do PP-1. Além disso, a FUP ingressou com uma Ação Civil Pública para barrar a cobrança das contribuições adicionais, sob a alegação de que o equacionamento é abusivo e injusto, e exigindo uma auditoria do déficit.

Segundo o ex-ouvidor da Petros e diretor da Sindicato Unificado de São Paulo, Carlos Cotia, até o ano passado, o equacionamento seria feito pelo valor mínimo, que é de R$ 16 bi. Inclusive, já havia um plano de equacionamento pronto para ser cobrado a partir de março de 2016, considerando o piso do déficit. No entanto, com o golpe e a mudança na direção da Petrobrás, a proposta mudou.

“Mudou o governo, mudou a orientação e, para mim, o objetivo dessa mudança está muito claro: é limpar todo o passivo da Petros. Afinal, a política na Petrobrás agora é de venda de ativos e, para isso, é importante limpar tudo. Não há dúvidas de que é uma decisão política”.

Ainda segundo Cotia, o PP-1 tem problemas estruturais que demandam sim um equacionamento. No entanto, ele não pode ser feito com base no teto, pois existem fatores conjunturais, como a recessão da economia e maus investimentos. Alguns deles estão diretamente relacionados à gestão de recursos feita pela Petros.

Já a vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, fez um panorama de outros fundos de pensão que também estão com déficit e ressaltou que, desde 2015, a legislação autoriza o equacionamento pelo valor mínimo. Por isso, a cobrança pelo teto não se justifica.

Um alerta feito tanto pelos palestrantes quanto pelo coordenador do departamento jurídico do Sindipetro/MG, Caio Gabriel Ferreira Marcondes, é de que os participantes do PP-1 tomem cuidado com ações judiciais individuais nesse momento. Isso porque ações sobre previdência complementar são de competência da Justiça Cível e não mais da Justiça Trabalhista, que tem um conjunto de regras mais vantajosas para o trabalhador. Além disso, no caso da Justiça comum, na hipótese de improcedência das ações individuais, o trabalhador poderá ser condenado a pagar as custas do processo.