Sindipetro/MG vai atuar em processo da RMNR Sindipetro/MG vai atuar em processo da RMNR

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 5 de outubro de 2017

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pedido feito pelo Sindipetro/MG para atuar como amicus curiae no processo de complemento da RMNR dos petroleiros, que é uma espécie de colaborador da Corte. Com isso, o TST receberá os argumentos específicos do Sindicato, que deverão ser apresentados em audiência pública no dia 27 de outubro, e também por meio de teses jurídicas.

As ações judiciais que envolvem o pedido de diferenças da RMNR estão suspensas desde outubro de 2016. Isso porque a Petrobrás apresentou um recurso para a alteração da jurisprudência, que atualmente é favorável à tese dos trabalhadores.

A audiência tem como objetivo discutir a natureza da RMNR, considerando os antecedentes à negociação que instituiu a parcela e os acordos coletivos que tratam do tema. A partir daí, o Tribunal terá elementos para definir se os adicionais noturno, de periculosidade, de sobreaviso e de confinamento incidirão ou não sobre a RMNR, como reivindicam os trabalhadores e como diz a jurisprudência.

A ação da Regap continua em execução na 3ª Vara do Trabalho de Betim. Uma liminar do TST, no entanto, impede que os créditos sejam liberados enquanto não confirmado o direito na ação do Tribunal Superior.

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