Luta por direitos é maior que ACT

Petroleiros da Regap e da Termelétrica Aureliano Chaves participaram do Seminário de Qualificação de Greve promovido pelo Sindipetro/MG em 10 de outubro e reafirmaram a necessidade da luta pela manutenção dos direitos da categoria e em defesa da Petrobrás.
Depois de um panorama sobre as negociações entre FUP e Petrobrás, feito pelos diretores do Sindicato, Anselmo Braga, Alexandre Finamori e Cristiano Almeida, os trabalhadores compartilharam opiniões e ideias sobre o movimento de greve em Minas Gerais, além de tirar dúvidas sobre o assunto.
Entre os itens debatidos pelos participantes foi destacada a importância da conscientização não só da categoria, mas de toda a população, sobre o papel da Petrobrás na sociedade e sua importância para a soberania nacional.
Outro consenso entre os petroleiros é de que a luta pelo ACT 2017/2019 vai muito além do próprio acordo: a mobilização deve ser também contra a privatização da Petrobrás até para garantir o emprego dos trabalhadores na estatal.
“O que precisamos entender é que se a Petrobrás for vendida nossos empregos correm risco. Nossa luta é pela manutenção do acordo, mas também precisa ser contra o desmonte da empresa, pois sem ela não existe ACT nenhum”, disse o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga.
“A opção pelo desmonte dos direitos dos petroleiros é uma escolha político-ideológica, não por necessidade. O estudo do Dieese já mostrou que a Petrobrás pode atingir seus objetivos sem a venda de ativos, mas o que se pretende com o desmonte da empresa e dos direitos dos trabalhadores é a privatização”, completou o diretor do Sindipetro/MG e da FUP, Alexandre Finamori.
O debate contou com a participação de 12 trabalhadores, além de diretores do Sindipetro/MG e da advogada Denise Ferreira Marcondes, uma das coordenadoras do departamento jurídico do Sindipetro/MG, que tirou dúvidas dos participantes sobre questões legais referentes à greve.
Apesar da maior participação da categoria neste seminário, o Sindipetro/MG reforça a importância do envolvimento dos petroleiros nos seminários e nas mobilizações em defesa da Petrobrás.

Greve é direito do trabalhador

A greve é uma ferramenta legítima de luta dos trabalhadores. É uma forma de pressionar os empregadores, por meio do prejuízo na produção, a atenderem as reivindicações de uma categoria. Mas, uma dúvida recorrente entre os petroleiros é sobre o direito de fazer greve: um trabalhador pode ser punido de alguma forma por aderir a um movimento grevista? A lei brasileira garante a proibição da dispensa do trabalhador que participar de greve, assim como proíbe a contratação de outro para ocupar seu lugar na empresa.
A participação do trabalhador na greve também não pode gerar punições como perda de função ou uma promoção, por exemplo. Nos casos em que essas práticas acontecem, o trabalhador deve denunciar ao Sindicato para que a situação seja resolvida na Justiça.