2017: ANO DE GRANDES PERDAS PARA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

O ano de 2017 foi difícil para a classe trabalhadora. Apesar de toda a mobilização nacional, que teve início ainda em 2016 com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, não foi possível barrar alguns dos retrocessos do governo golpista, especialmente sobre os direitos trabalhistas e sociais.
Ao longo desse ano foram aprovadas a liberação da terceirização irrestrita, englobando agora todos os setores e atividades de uma empresa e talvez a mais grave de todas as medidas: a reforma trabalhista.
Esta última altera uma série de itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protegia o trabalhador e assegurava-lhe condições dignas de trabalho. Também deixa inúmeras lacunas, o que pode gerar diferentes entendimentos por parte da Justiça e deixa a classe trabalhadora ainda mais vulnerável.
Também está em jogo o direito a se aposentar. O governo tentou a todo custo aprovar a Reforma da Previdência, mas a luta dos trabalhadores conseguiu impedir que o projeto fosse votado no Congresso. A votação foi adiada para 2018, o que demandará que a classe trabalhadora continue unida e mobilizada para não deixar que mais essa reforma passe.

Petrobrás e pré-sal
2017 também foi um ano de muito ataque à Petrobrás, que desde o início está no centro do golpe político de 2016. O Congresso alterou a Lei da Partilha, tirando da estatal a prerrogativa de ser operadora única do pré-sal no Brasil e de participar com pelo menos 30% da exploração de todos os campos descobertos no País.
A gestão de Pedro Parente/Michel Temer também alterou a política de preços dos combustíveis e gás de cozinha, atrelando os reajustes no Brasil aos preços praticados no mercado internacional. Isso fez com que o gasto com esses itens crescesse consideravelmente, onerando especialmente as famílias mais pobres e ampliando a desigualdade social.
Também na gestão atual foram iniciadas diversas vendas de ativos, como no caso do campo de gás Azulão (Bacia do Amazonas), o campo de gás Juruá (Bacia de Solimões) e o campo de Maromba (Bacia de Campos), além de diversos ativos no Paraguai, sete polos de produção em águas rasas (30 campos) e três em terra (50 campos), 90% da TAG (que opera gasodutos no Nordeste) e a Fafen Paraná.
Foi anunciada ainda a entrega de refinarias, como o caso da Regap, em Betim. A informação foi confirmada pelo diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da empresa, Nelson Silva, durante visita à unidade em abril. Também está prevista a venda de outras fábricas de fertilizantes, usinas de biodiesel e da BR Distribuidora.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) flexibilizou as exigências de conteúdo local mínima de um contrato do projeto Piloto de Libra, uma das maiores reservas de pré-sal brasileiro.
A ANP também realizou duas rodadas de leilões do pré-sal, dos quais a Petrobrás só participou de três pleitos. Assim, a empresa diminui sua participação no pré-sal e abre espaço para que empresas estrangeiras se apropriem de uma das maiores riquezas já descobertas no País.