ACT: um escudo contra os ataques de Temer ACT: um escudo contra os ataques de Temer

Opinião | 2 de fevereiro de 2018

E a agenda do golpe não para de avançar sobre a classe trabalhadora brasileira. Após o congelamento de gastos públicos em saúde e educação, o fim da CLT, a tentativa de acabar com a previdência pública e as privatizações desenfreadas, Temer agora aponta sua mira na direção dos planos de saúde de servidores públicos e de estatais.
Na semana passada, o governo golpista anunciou, por meio de uma resolução do Ministério do Planejamento, que irá implantar um sistema paritário de contribuição nos serviços de assistência à saúde nesses setores. Isso significa que empresas e funcionários terão de dividir, em partes iguais, os custos com a manutenção dos planos de saúde. Atualmente, as estatais federais pagam uma parcela maior que seus empregados – 75% do custeio, em média.
A medida, justificada pelo governo como uma forma de gerar economia para essas empresas, também prevê a exclusão do benefício para novos empregados.
Graças ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019 dos petroleiros, conquistado após mais de quatro meses de negociações entre a FUP e a empresa, os trabalhadores de todo o Sistema Petrobrás estão protegidos dessa medida nos próximos dois anos.
A cláusula 31 do ACT garante que “o custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste Acordo Coletivo de Trabalho”.
Apesar da garantia prevista no Acordo, uma importante vitória em um momento tão difícil para os trabalhadores, a categoria petroleira já vem sofrendo com um intenso processo de sucateamento da AMS, seja em seu atendimento ou em sua rede credenciada.
Fica evidente, portanto, que há uma ação articulada de Temer e sua quadrilha para a retirada de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira. Diante desse cenário de incertezas e retrocessos, a manutenção do nosso ACT vai se revelando cada vez mais valorosa para a categoria petroleira.

ACT: um escudo contra os ataques de Temer