GT da Petros se reúne nesta terça-feira (20)

Nesta terça-feira (20) está prevista uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Petros, no Rio de Janeiro. Na reunião será debatido a cobrança dos valores relativos ao equacionamento do Plano Petros 1, anunciado para ter início a partir de março.

Para a FUP e seus sindicatos, a cobrança é abusiva pois o equacionamento está sendo pelo teto do déficit e a entidade ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) ainda no ano passado solicitando a suspensão do pagamento até a apuração das causas do déficit ou, pelo menos, que o equacionamento seja feito pelo valor mínimo. A ação ainda não foi analisada pela Justiça.

O Sindipetro/MG também entrou com uma ACP em outubro do ano passado e os advogados do Sindicato já estiveram na 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, onde tramita a ação, por quatro vezes para despachar o processo com o juiz. No entanto, até agora o pedido ainda não foi analisado. A ação pode ser consultada pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o número: 5157049-17.2017.8.13.0024

Ações vitoriosas

Três dessas ações ingressadas por sindicatos de petroleiros já tiveram decisões favoráveis aos beneficiários e assistidos do Petros 1: uma do Sindipetro Unificado de São Paulo, uma do Sindipetro São José dos Campos e outra no Rio Grande do Norte. Tanto no Unificado quanto no RN foram deferidas liminares suspendendo o início da cobrança e determinando que o plano de equacionamento seja feito pelo mínimo e não pelo teto, como aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros.

No caso dos estados com liminares impedindo a cobrança, a Petros informou que por terem bases regionais, somente os atuais associados aesses sindicatos e que têm residência no estado estariam isentos, por hora, das contribuições extras. No entanto, caso a Petros consiga caçar as liminares, posteriormente, as contribuições adicionais não descontadas serão cobradas retroativamente.