Sindipetro/MG notifica Justiça sobre cobrança ilegal da Petros Sindipetro/MG notifica Justiça sobre cobrança ilegal da Petros

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 16 de março de 2018

petros-logoO Sindipetro/MG notificou a Justiça sobre a cobrança indevida das contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento do déficit do Plano Petros 1 (PP-1). O Sindicato obteve uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas no dia 28 de fevereiro suspendendo a cobrança e determinando o equacionamento pelo mínimo, e não pelo teto.

No entanto, a Petros descontou a primeira contribuição extra dos participantes e assistidos no pagamento efetuado no último dia 10 de março. Neste caso, a empresa está sujeita ao pagamento de uma multa, mas a 28ª Vara Cível de Belo Horizonte ainda não se posicionou sobre a petição do Sindicato.

A Petros também ainda não informou qual procedimento será realizado em relação aos beneficiários da liminar que tiveram os descontos em seu último contracheque.

Outros sindicatos

Além de Minas, outros quatro sindicatos também obtiveram liminar suspendendo o equacionamento pelo valor máximo e determinando a cobrança pelo mínimo. São eles: Sindipetro Unificado de São Paulo, Sindipetro São José dos Campos, Sindipetro Rio Grande do Norte e Sindipetro de Duque de Caxias.

No caso do Unificado de São Paulo, a Petros recorreu da liminar, mas a Justiça manteve a decisão que impede o equacionamento do PP-1 pelo teto. A medida ressalta que “a liminar concedida assegura situação menos gravosa aos participantes do plano de previdência” e, por isso, foi mantida.

Seminário

Na próxima quinta-feira (22), o Sindipetro/MG realizará mais um seminário para debater com a categoria as ações tomadas pelos sindicatos e pela FUP contra o equacionamento do PP-1 pelo teto. Também será repassado aos participantes e assistidos do plano as discussões do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Petros.

Serão duas palestras – uma as 15h e outra às 17h30 – com o dirigente do Sndipetro/RS e integrante do GT da Petros, Hélio Libério. O evento acontecerá na sede do Sindicato (avenida Barbacena, 242, Barro Preto – Belo Horizonte).

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