Liminar garante liberdade a Lula até julgamento final em 4 de abril Liminar garante liberdade a Lula até julgamento final em 4 de abril

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 23 de março de 2018

lula-pb2Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu preliminarmente que deve ser julgado o habeas corpus (HC), que dá ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal do caso do tríplex do Guarujá. O julgamento final foi marcado para o dia 4 de abril.

Com a interrupção da sessão, o advogado de defesa de Lula, José Roberto Bactohio, pediu que fosse concedida uma liminar para garantir a liberdade do ex-presidente até o julgamento final.

Por 6 a 5, foi deferira a liminar que impede a prisão do ex-presidente Lula até o término do julgamento do habeas corpus.

No final da sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que Supremo vai expedir imediatamente ofício de salvo conduto que impede a prisão.

Como foram as votações

Votaram a favor do julgamento do HC Alexandre Moraes, Rosa Weber, Antônio Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram conta os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liminar que impede a prisão até o dia 4 de abril os ministros Marco Aurélio, Dias Tofolli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso De Mello e Lewandowski.

Ordem de prisão

O julgamento do último recurso da defesa de Lula em segunda instância será julgado na próxima segunda-feira (26), às 13h30, pelo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre. Se o HC não tivesse sido concedido pelo STF, Lula poderia sder preso na própria segunda.

Os desembargadores decidirão neste julgamento sobre os embargos de declaração (um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) contra a decisão do último dia 24 de janeiro, que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

A defesa de Lula apontou nos embargos 38 omissões na decisão dos desembargadores, 16 contradições e cinco obscuridades.

Fonte: CUT

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