Petros recorre contra liminar do Sindipetro/MG

A Petros entrou com recurso (agravo interno) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na semana passada contra a liminar obtida pelo Sindipetro/MG na ação sobre as contribuições extraordinárias do Plano Petros 1 (PP-1). Ainda não há previsão para que o recurso seja julgado (número do processo: nº 0398810-70.2018.8.13.0000).

Apesar da última liminar, que determinou a suspensão das contribuições pelo máximo e a realização do equacionamento pelo mínimo, os contracheques do dia 10 de maio de participantes e assistidos do PP-1 vieram com um desconto, provavelmente referente ao equacionamento do déficit. No entanto, a rubrica detalhando o desconto só deverá ser discriminada no contracheque do dia 25 de maio.

Nesse contexto, caso o desconto da contribuição extraordinária seja constatado no contracheque do dia 25, a Coordenação Jurídica do Sindipetro/MG solicita aos que sofreram a referida cobrança que enviem cópia do contracheque via e-mail ([email protected]) para que seja anexado ao processo e tomada das providências cabíveis.

A Petros já foi notificada da última decisão da Justiça. Mas, assim como na primeira liminar obtida pelo Sindipetro/MG na 1ª instância, a empresa insiste em manter as cobranças dos participantes e assistidos do PP-1 em Minas.