Audiência pública sobre política de preços da Petrobrás lota auditório da ALMG

O primeiro dia de greve dos petroleiros em Minas Gerais foi marcado por uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve seu auditório lotado pela categoria, sindicalistas e outros trabalhadores. A audiência debateu os reflexos da política de preços da Petrobrás, adotada em 2016 na gestão de Pedro Parente, na sociedade e economia mineiras.

Como resultado da audiência pública, foi deliberada uma visita à Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na manhã desta quinta-feira, com a participação de deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Já na sexta-feira acontecerá outra audiência pública, que será realizada na portaria da Regap, às 9 horas.

O diretor de comunicação do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro, explicou o processo de desmonte do Sistema Petrobrás pela gestão de Pedro Parente, que desde que assumiu a presidência da estatal, trabalha para entrega-la ao mercado. “Primeiro veio a política de preços, que agrada os investidores estrangeiros, já que eles não querem comprar uma empresa que tenha interferência do estado nas taxas de lucro. Depois vem o auto-boicote, com a redução das cargas nas refinarias e fechamento das fábricas de fertilizantes, mesmo que a Petrobrás tenha capacidade de atuar nesses setores. Por fim, Parente também estimula a importação dos derivados de petróleo: desde sua entrada o número de importadoras saltou de 50 para 200”.

Pinheiro também apontou que, desde 2016, já foram mais de 200 reajustes nos preços dos combustíveis. Em relação ao gás de cozinha, o valor do botijão de gás aumentou em torno de 50%, chegando a mais de R$ 100 em algumas cidades.

Segundo o especialista do Dieese Carlos Wagner Costa Machado,  a Petrobrás, como maior produtora de petróleo do Brasil, tem condições de atender o mercado interno e potencial para definir o preço dos derivados de petróleo no País. “Com a adoção da nova política de preços, a Petrobrás deixou de ser formadora de preço e passou a ser uma tomadora de preço, dependente do mercado internacional e do câmbio”.

O especialista ainda apresentou dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que apontam claramente o prejuízo da política de preços de Parente: de janeiro de 2003 a junho de 2016, a gasolina e o diesel sofreram 15 reajustes de preço (para mais e para menos). Já entre 2005 e 2008, nenhum reajuste foi feito. Somente de julho de 2016 a abril de 2018, foram 216 reajustes da gasolina e do diesel no Brasil.

De acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses, contabilizados até abril deste ano, o gás de cozinha subiu 12,17%, a gasolina 17,84% e o diesel 12,41%.

Para o deputado Rogério Correia, autor do requerimento para a realização da audiência pública, a greve dos petroleiros é legal do ponto de vista jurídico e fundamental no quesito econômico-social. “Nem com a revolta da população em relação ao preço dos combustíveis o governo suspendeu a política de preços da Petrobrás e ainda aumentaram a gasolina”, comentou.

O deputado federal Padre João, afirmou que a atitude do governo perante a sociedade é de desrespeito. “É muito importante chamarmos a unidade dos trabalhadores contra o que o governo está fazendo”, disse.

Já a deputada Marília Campos afirmou que, com a tentativa de inibição e constrangimento por parte do governo e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a decisão de ilegalidade da greve,  é hora da categoria se unir e ter coragem para continuar na luta pela Petrobrás pública e pela redução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.

Denúncia

O coordenador geral do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, denunciou a situação de cárcere privado na qual se encontram petroleiros que já excedem o limite de horas permitido de trabalho na Regap. Alguns trabalhadores já estão há 30 horas trabalhando ininterruptamente. Segundo o coordenador, o departamento jurídico do Sindipetro/MG vai ingressar ainda nesta quarta-feira com uma ação na Justiça do Trabalho denunciando a situação de cárcere privado em que se encontram os trabalhadores e solicitando a imediata liberação.