Sindipetro/MG faz setoriais sobre PCR

O Sindipetro/MG está realizando setoriais com trabalhadores da Regap e Termelétrica Aureliano Chaves até a próxima sexta-feira (27) sobre o Plano de Cargos e Remuneração (PCR), proposto unilateralmente pela Petrobrás e com a recompensa do pagamento de um bônus.

A orientação do Sindipetro/MG é que os trabalhadores não assinem o PCR. O Sindicato entende que aderir ao PCR é abrir mão de defender coletivamente os direitos da categoria petroleira – até porque ele se utiliza de uma nova ferramenta criada pela Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer que é a negociação individual em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho.

A FUP e demais sindicatos estão buscando informações mais claras sobre o PCR junto à empresa e já ingressaram com ações judiciais questionando a legalidade do Plano.

A ação do Sindipetro/MG (0010719-24.2018.5.03.0027), aberta no dia 16 de julho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pede a nulidade da alteração promovida nos contratos individuais de trabalho. Também pede a declaração de ilicitude da modalidade de “cargo amplo” e que os contratos de trabalho que foram alterados sejam restituídos ao status anterior.

Na avaliação do coordenador do departamento jurídico do Sindicato, Caio Gabriel Ferreira Marcondes, o PCR viola normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Constituição Federal, dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e a própria CLT, na medida em que foi imposto de maneira unilateral (sem prévia negociação com as entidades que representam a categoria) e que traz alterações prejudiciais aos petroleiros.

Assista também o vídeo da diretora da FUP e do Sindipetro Unificado de São Paulo, Cibele Vieira: