Por que não assinar o PCR? Por que não assinar o PCR?

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 31 de julho de 2018

O Plano de Cargos e Remuneração (PCR), proposto unilateralmente pela Petrobrás e com a recompensa do pagamento de um bônus, tem gerado certa polêmica entre a categoria petroleira. A orientação dos sindicatos filiados à FUP é que os trabalhadores não assinem o PCR, cujo prazo de adesão até setembro.

A diretora da FUP e do Sindipetro Unificado de São Paulo, Cibele Vieira, falou sobre o assunto no 32º Congresso Estadual dos Petroleiros de Minas Gerais. Segundo ela, muitas pessoas estão procurando os sindicatos em busca de respostas sobre o que acontece com quem continuar no PCAC e com quem aderir ao PCR.

“Não temos como responder isso com 100% de certeza. E esse é o problema: as regras não estão claras e não há segurança jurídica para os trabalhadores que aderirem ao PCR. Por isso, pedimos que os petroleiros aguardem um tempo para que possamos cobrar e pressionar a Petrobrás a negociar com a FUP”.

Ela destacou que o PCR torna a definição dos cargos mais ampla, definindo ênfases e facilitando a mudança de acordo com as necessidades da empresa. “O que garante que a empresa não vai pegar um número de trabalhadores que considerar excedente em uma atividade e obrigá-los a mudar de cargo?”, questionou Cibele. “Eles falam que vai ficar mais fácil ir para turno ou embarcar, por exemplo, mas não falam que também vai ficar mais fácil sair”, completou.

Como o prazo de adesão é até setembro, Cibele pediu à categoria que não tome decisões precipitadas. “Sabemos que alguns trabalhadores têm motivos individuais que tornam o PCR mais atrativo, como pessoas que vão aposentar em pouco tempo. Mas queremos um tempo para pressionar a empresa para negociar com o sindicatos regras mais claras e seguras. E a partir daí conversamos”, concluiu.

Minas Gerais

O Sindipetro/MG realizou setoriais com trabalhadores da Regap e Termelétrica Aureliano Chaves na última semana para falar sobre o PCR.

O Sindicato entende que aderir ao PCR é abrir mão de defender coletivamente os direitos da categoria petroleira – até porque ele se utiliza de uma nova ferramenta criada pela Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer que é a negociação individual em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho.

A FUP e os sindicatos associados à Federação já ingressaram com ações judiciais questionando a legalidade do Plano.

A ação do Sindipetro/MG (0010719-24.2018.5.03.0027), aberta no dia 16 de julho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), pede a nulidade da alteração promovida nos contratos individuais de trabalho.

Também pede a declaração de ilicitude da modalidade de “cargo amplo” e que os contratos de trabalho que foram alterados sejam restituídos ao status anterior.