Sindipetro/MG usa Lei de Acesso à Informação para cobrar explicações sobre assembleia da Transpetro Sindipetro/MG usa Lei de Acesso à Informação para cobrar explicações sobre assembleia da Transpetro

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Novidades | 24 de agosto de 2018

O Sindipetro/MG, com a assessoria da Advocacia Garcez, em Brasília, protocolizou requerimento de informações junto à Transpetro com base na Lei de Acesso à Informação. O Sindicato quer cópia integral do ato convocatório da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com todos os pontos discutidos na ocasião, que procedeu a alteração do Estatuto Social da Companhia, aprovada em 29 de junho deste ano.

O documento também requer informação sobre a existência de qualquer relação explícita que justifique a supressão do antigo art. 8º do Estatuto Social da companhia, em razão da adequação do mesmo à Lei nº 13.303/16 e do Decreto n° 8.945/16. Questiona, ainda, se há alguma relação entre a supressão do art. 8º do Estatuto da Transpetro e o processo de venda de ativos da Petrobrás.

Segundo o advogado Rodrigo de Oliveira Salgado, a convocação da assembleia não apresentou explicações sobre a supressão do artigo 8º do Estatuto da estatal, ponto crucial que impactará em todo o processo de privatização, tanto da Transpetro quanto das outras subsidiárias da Petrobrás.

“Isso seguramente ficará demonstrado com o atendimento do nosso requerimento pela Lei de Acesso à Informação. O Sindicato mostra alto grau de clareza e defesa dos interesses nacionais ao defender a legalidade e transparência num processo tão complexo e potencialmente lesivo aos trabalhadores e ao povo brasileiro como as tentativas de privatização das subsidiárias da Petrobrás”, avalia.

O coordenador geral do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, destaca que a entidade está empenhada em denunciar à sociedade o que vem ocorrendo com as subsidiárias da Petrobrás.

“O governo ilegítimo de Temer sabe que não pode levantar a discussão sobre a privatização da Petrobrás, porque o povo brasileiro é contra. Ao invés disso, tem agido na surdina na tentativa de esvaziá-la e vender seus ativos, prejudicando os trabalhadores e toda a população. Não vamos ficar calados diante desse absurdo”.

Sindipetro/MG usa Lei de Acesso à Informação para cobrar explicações sobre assembleia da Transpetro