Justiça adia audiência sobre punidos na greve de 2018 na Regap

A 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG) adiou para 2019 a segunda audiência do processo referente a 16 trabalhadores da Regap punidos com advertências durante a greve realizada pela categoria em maio deste ano.

Segundo o coordenador do departamento jurídico do Sindipetro/MG, Caio Gabriel Ferreira Marcondes, por se tratar de uma Ação Civil Pública, a participação do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei é obrigatória. “No entanto, apesar de termos requerido a expedição de ofício/intimação do MPT na nossa petição inicial e, inclusive, reiterado na impugnação à defesa, a secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Betim, aparentemente, ‘passou batido’ nesse nosso requerimento”.

Diante disso, e para evitar qualquer arguição de nulidade futuramente por ausência de participação do MPT no processo, o advogado do Sindicato pediu ao juiz para sanear o processo, determinando todas as providências necessárias à regularização da tramitação processual, o que contou com a concordância da Petrobrás e foi deferido pelo juiz.

A nova audiência está marcada para 23 de setembro de 2019.