Luta contra Reforma da Previdência é próximo desafio dos trabalhadores

São Paulo 05/12/2017 Ato contra reforma da previdência na Avenida Paulista . Foto Roberto Parizotti

Não serão poucas as lutas a serem travadas para evitar a retirada de direitos ou o retrocesso no País com o governo eleito para governar o Brasil até 2022. Mas tudo indica que a primeira luta dos trabalhadores será contra a Reforma da Previdência.

Ao longo dos últimos dois anos, a classe trabalhadora não se furtou de sair às ruas e conseguiu, entre outras conquistas, barrar a aprovação da Reforma da Previdência de Michel Temer (MDB), que previa inicialmente idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, além de 25 anos de contribuição. Já para garantir 100% do benefício, seriam necessários 49 anos de tempo de contribuição.

O projeto original foi alterado e voltou ao Congresso prevendo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens e redução de 25 para 15 anos de contribuição (como é hoje).

Porém, manteve a impossibilidade do acúmulo de pensão e aposentadoria (com exceção para os casos em que ambos os benefícios forem equivalentes a um salário mínimo cada), além da redução da pensão por morte para 50%, acrescida de 10% por beneficiário até 21 anos, e da revisão do cálculo das aposentadorias. No entanto, não houve clima para aprovação antes das eleições.

Agora, com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o tema voltou a rondar o noticiário. Não é possível afirmar o que realmente planeja o presidente eleito, mas já foi ventilado na imprensa que seria interessante aprovar antes de sua posse a reforma proposta por Temer. Assim, evitaria-se o possível desgaste que esse tema trará ao início de seu mandato.

Em seu plano de governo, Bolsonaro propôs adotar o modelo de capitalização para a previdência brasileira – uma reforma que difere completamente da que tramita no Congresso. A proposta se assemelha muito a uma previdência privada e, atualmente, só existe no Chile – onde foi implantada ainda na década de 1970 pelo então ditador Augusto Pinochet.

No caso chileno, até o ano passado, não havia contribuições do governo ou dos empregadores e as taxas cobradas pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) eram bastante elevadas, fazendo com que 90,9% dos aposentados recebessem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08), quase metade do salário mínimo do País, que é de 264 mil pesos (em torno de R$ 1.226,20).

No entanto, após uma série de protestos da população chilena, justamente em razão dos valores recebidos pelos beneficiários, o sistema tem passado por algumas reformas.

Outro problema desse modelo é a exclusão de parte considerável da população que trabalha no mercado informal. Se transportado para o Brasil, as consequências seriam ainda maiores tendo em vista que o País tem hoje, segundo pesquisa divulgada em setembro pelo IBGE, 11,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Além disso, temos ainda 12,5 milhões de desempregados e 23,5 milhões de trabalhadores por conta própria – que muitas vezes não contribuem com o sistema previdenciário.

Segundo o técnico do Dieese na subseção da CUT Minas, Frederico Melo, apesar de ainda não estar claro o que pretende o governo eleito acerca da Previdência, é possível afirmar que o sistema da capitalização agrava a situação da população mais vulnerável e atende a interesses dos grandes bancos.
“Além de reproduzir a desigualdade social, uma vez que só os trabalhadores com os mais altos salários conseguirão contribuir de maneira satisfatória, é um modelo que interessa às entidades financeiras já que terão fundos expressivos para a realização de especulações e ainda vão lucrar com a cobrança de taxas administrativas dos beneficiários”.

Frederico Melo ressaltou ainda que qualquer das reformas aprovadas tende a ser prejudicial ao trabalhador, na medida que isola a Previdência Social de outras pastas e a coloca como uma despesa pública. “A previdência deveria ser encarada como uma política pública, assim como outras políticas públicas do Estado. Mas, quando se trata a previdência de maneira focalizada, a tendência mais forte é sempre de redução de benefício ou aumento dos requisitos para se obter a aposentadoria. No caso da proposta em tramitação no Congresso, se tem as duas coisas juntas”, afirmou.