Projeto Escola Sem Partido representa censura e retrocesso na educação

As definições de golpe foram atualizadas e, agora, avançam a passos largos sobre a educação brasileira. E pasmem: não apenas a educação pública, mas também sobre o ensino privado. O que se tem de proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o setor representa um grande retrocesso e um cerceamento do modo de pensar no Brasil.

Atualmente, o projeto que está mais em voga, já tramitando no Congresso Nacional, é o Escola Sem Partido. A medida remonta ao ano de 2014, quando foi apresentada à Câmara dos Deputados. Outros vários projetos com teor semelhante também foram propostos ao longo dos anos seguintes. Entretanto, a proposta enfrentou forte resistência do movimento estudantil, dos educadores e da sociedade de modo geral e não foi votado.

A proposta foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro. Não por acaso, o primeiro projeto do Escola Sem Partido apresentado no Brasil veio das mãos do deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), hoje eleito senador. Na sequência, seu irmão Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), vereador do Rio de Janeiro, também apresentou um segundo projeto na Câmara Municipal.

O texto que tramita hoje em comissão especial da Câmara – Projeto de Lei 7180/14 – é de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota/BA). À época em que o projeto foi apresentado, o parlamentar era filiado ao Partido Social Cristão (PSC) – mesmo partido ao qual pertencia Bolsonaro e os filhos até início deste ano.

A medida, que já passou por algumas alterações desde o início do ano, propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), impondo limites à prática educacional e impedindo os princípios constitucionais do livre ensinar e do livre aprender. Além disso, a medida quer proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual e prevê a obrigatoriedade às instituições de ensino de afixarem cartaz com os deveres do professor em sala de aula.

Segundo o diretor de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Santos Fonseca, a proposta visa nada mais que orientar o ensino por uma determinada ideologia. “O Escola Sem Partido é uma proposta de cerceamento do livre pensamento, marcada por dogmas religiosos. Determina que as disciplinas não podem ter viés ideológico, ao mesmo tempo que tentam impor à educação um viés ideológico conservador de direita. Não querem o debate de ideias”.

E emendou: “Tanto é assim que vimos essa semana que o MEC [Ministério da Educação] autorizou a criação de uma faculdade ligada ao PRB [Partido Republicano Brasileiro], que será instalada em Brasília. Veja que curioso, justamente um dos partidos que mais defende a Escola Sem Partido, agora funda sua própria escola. Isso é que é cercear qualquer pensamento que fuja da doutrina conservadora e fundamentalista”. [O PRB é um partido ligado a líderes da Igreja Universal do Reino de Deus, comandada por Edir Macedo].

Ainda segundo ele, há propostas de Escola Sem Partido tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte e outros projetos parecidos já foram debatidos na Assembleia Legislativa de Minas. Essa ofensiva em torno da medida acabou por motivar a criação de uma frente em defesa da liberdade de ensinar e aprender em todos os níveis da educação: municipal, regional, estadual e nacional. “Estamos juntos do Sind-Rede (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte) e do Sinpro Minas (Sindicato dos Professores de Minas Geraos) nessa frente”, completou.

Escola Sem Mordaça

O avanço da discussão acerca do cerceamento das liberdade dos professores ao ensinar fez surgir em 2016 a Frente Nacional Escola Sem Mordaça. O movimento reúne entidades que se propõem a debater e se mobilizar contra a aprovação dos projetos Escola Sem Partido então existentes no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

Perseguição

Mesmo sem a aprovação do Escola Sem Partido, a deputada estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina, a professora Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação em redes sociais na noite em que Bolsonaro foi eleito oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

Diante do fato, o Ministério Público de Santa Catarina entrou na com um Ação Civil Pública no dia 30 de outubro contra a professora. Já o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar a suposta intimidação feita pela deputada eleita a professores do Paraná.
Na portaria em que informa a abertura do inquérito, o procurador da República em Chapecó, Carlos Humberto Prola Júnior, recomendou ainda que as universidades e gerências regionais de educação não permitam ações que possam violar o princípio constitucional da educação e do pluralismo de ideias.

Após o episódio, diversas entidades divulgaram nota de repúdio à atitude da professora e um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidata. Até a última segunda-feira (12), a petição já tinha mais de 400 mil assinaturas.