Petroleiros intensificam luta contra entrega da cessão onerosa do pré-sal

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão de volta a Brasília a partir desta terça-feira (20) para mais uma jornada de luta na tentativa de impedir a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que altera a Lei 12.276/2010. O projeto autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do pré-sal contratados pela empresa via cessão onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região.

Em regime de urgência, o PLC 78 pode ser aprovado a qualquer momento pelo Senado. Por isso, a brigada petroleira intensificará a luta junto aos senadores, buscando a rejeição da proposta, que, segundo especialistas, poderá causar ao povo brasileiro um prejuízo extra de cerca de R$ 500 bilhões, se considerarmos que há muito mais petróleo e gás natural nas camadas do pré-sal do que as estimativas iniciais feitas pela Petrobras. A entrega do pré-sal às petroleiras estrangeiras também deverá resultar na perda de competitividade, investimentos e de milhares de empregos no setor.

Outro grave problema do PLC 78 é a previsão de dispensa de licitação para contratação de serviços e empreendimentos do pré-sal, que beneficiaria diretamente as petroleiras estrangeiras, além de impedir a livre concorrência.

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da Cessão Onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobrás para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobrás indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura – por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

Fonte: FUP com informações da campanha Petróleo do Brasil