Qual interesse da ANP na privatização da Petrobrás?

Em entrevista recente à imprensa, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone disse que espera que Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se posicione ainda este ano sobre um pedido da autarquia. A agência reguladora pede que o órgão tome medidas de quebra do monopólio da Petrobrás sobre o refino no Brasil.

O pedido da ANP, a entrevista de Oddone à imprensa e essa declaração do diretor da Agência sobre monopólio são completamente absurdas, mas certamente carregam por trás algum interesse. O monopólio do refino no Brasil foi quebrado em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A intenção na época já era a privatização da Petrobrás, assim como é agora, nos governos Temer/Bolsonaro. Isso deixa ainda mais claro que há interesses escusos na declaração de Oddone. Ou alguém acha que o diretor-geral da ANP não sabe que no Brasil não há monopólio sobre o refino há mais de 20 anos?

Na verdade, essa fala dele à imprensa converge com as intenções do atual governo e do presidente eleito Jair Bolsonaro de privatizar as refinarias brasileiras e entregar o mercado de combustíveis do País a empresas estrangeiras. E o argumento falacioso sobre o monopólio pode dar fôlego ao processo de privatização de quatro refinarias da Petrobrás – suspenso graças a uma liminar do STF.

Segundo o coordenador do Sindipetro/MG, Anselmo Braga, não há outra justificativa por trás dessa jogada da ANP que não a privatização da Petrobrás. “Ele fala em quebrar um monopólio que não existe desde o governo FHC. Nenhuma empresa quis construir refinaria no Brasil em todo este período. Isso acontece devido ao alto custo de construção e o elevado tempo de retorno. O mesmo ocorre no setor elétrico. Então, os empresários querem pegar a estrutura pronta e financiar a longo prazo pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Será mais um assalto ao povo brasileiro, como foi no caso da Vale”.

A privatização do refino é mais um dos ataques do governo sobre a Petrobrás. No governo Temer, vários passos foram dados no sentido de vender a empresa, como a instituição da política de preços dos combustíveis, a redução de pessoal, os mega leilões do pré-sal com pagamentos de bônus baixíssimos e a tentativa de entrega da cessão onerosa do pré-sal e do seu excedente à iniciativa privada.