População mineira é penalizada em nome de lucros da Vale População mineira é penalizada em nome de lucros da Vale

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 1 de fevereiro de 2019


Uma plenária realizada pela Frente Brasil Popular na última segunda-feira (29) no Sindipetro/MG suscitou o debate sobre o modelo de mineração que é praticado hoje no Brasil. Segundo a integrante Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Maria Júlia Andrade, trata-se de um modelo primário exportador que visa a extração e venda do minério da forma mais rápida possível para se expandir o lucro das mineradoras.

Tanto é assim que, mesmo após a tragédia de Mariana e a paralisação das atividades da Samarco há mais de três anos, a Vale continuou apresentando lucros recordes trimestre após trimestre. O dado mais recente, referente ao último trimestre de 2018, aponta que a empresa obteve lucro líquido de R$ 5,753 bilhões. O valor representou uma alta de 1.780% em relação ao resultado de R$ 306 milhões obtido nos três meses anteriores e era ainda menor do que o lucro registrado no mesmo período de 2017, que foi de R$ 7,1 bilhões.

Enquanto isso, os atingidos pela barragem de Fundão, em Mariana, seguem sem casa, como bem lembrou durante a plenária o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli. “Já se passaram três anos e até hoje não há uma única família reassentada em Bento Rodrigues [distrito atingido pela lama de rejeitos de Fundão]”.

O que mais gera revolta é que Brumadinho trata-se de uma tragédia anunciada. À época do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, houve grande debate em torno da mineração. No entanto, iniciativas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e por órgãos de defesa do meio ambiente morreram sufocadas pelo lobby das grandes mineradoras no Estado.

Ainda conforme o MPT, após o caso de Mariana, “medidas preventivas que poderiam ter evitado inclusive essa nova tragédia do rompimento de barragens de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho, na última sexta-feira (25) não foram atendidas pela empresa na via administrativa. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho, realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos”.

Isso motivou uma Ação Civil Pública do MPT, cuja primeira audiência está marcada para 27 de fevereiro deste ano. Já os pedidos liminares, que tinham por objetivo a prevenção de outros acidentes de trabalho provocados por negligências no cumprimento das normas de segurança do trabalho, foram todos negados.

Após a reincidência da empresa em crimes com barragens, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse em entrevista na terça-feira (29) que vai eliminar as dez barragens construídas com método semelhante ao de Mariana e de Brumadinho que ainda existem no País. Todas ficam em Minas Gerais.

Legislativo

Em outra frente, foram propostos dois projetos de lei ainda em 2016, mas nenhum deles avançou na Assembleia Legislativa de Minas.

O Projeto de Lei 3.677/16 – proposto pela Comissão Extraordinária das Barragens a partir do projeto Mar de Lama Nunca Mais (texto de iniciativa popular elaborado pelo Ministério Público e representantes das famílias atingidas) – trata do endurecimento das regras para o licenciamento de barragens de rejeitos no Estado, sob pena de multas e e outras punições.

Já o Projeto de Lei 3.312/16, de autoria do ex-governador Fernando Pimentel, trata da instituição da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peabe). Ambos seguem parados no Legislativo mineiro. A proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração não foi para frente em 2015.

No entanto, a medida foi retomada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) durante a plenária organizada pela Frente Brasil Popular em solidariedade às vítimas de Brumadinho. Um ato está sendo convocado por diversas organizações para esta sexta-feira (1°) na Assembleia, quando tomam posse os deputados eleitos.

Além disso, deputados e senadores mineiros já estão articulando no Congresso Nacional a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apure a responsabilidade sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão. Para a CPMI ser criada, é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

Texto: Thaís Mota