PP-3: Uma bomba-relógio para os beneficiários PP-3: Uma bomba-relógio para os beneficiários

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 11 de fevereiro de 2019

Em 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a proposta da Petrobrás de criar um novo plano previdenciário, o Plano Petros 3, na modalidade de contribuição definida (CD), “a ser ofertado, em caráter de migração voluntária, aos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuado e Petros do Sistema Petrobras Não Repactuado (Planos BD)”, informou a empresa ao mercado. A criação do plano precisa ter o aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

A primeira coisa que chama a atenção é a completa falta de transparência com a decisão foi tomada, sem que fossem ouvidos os participantes e suas entidades de representação, que realizaram um hercúleo esforço de apresentar propostas para o equacionamento do déficit da Petros.

A proposta teve o voto contrário dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, mas foi aprovada pelo voto de desempate do presidente do CD. Imediatamente, a FUP ingressou com questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da decisão, já que os conselheiros só foram informados sobre a pauta às vésperas da reunião, sem tempo hábil para analisar as mais de 600 páginas referentes ao PP-3 e às alterações nos regulamentos PPSP-R e PPSP-NR. Além disso, denunciou a Federação, “a reunião do Conselho foi realizada às escondidas, em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, local que não estava previsto no edital de convocação”.

 Armadilha para os beneficiários

Segundo os representantes dos trabalhadores no Conselho da Petros, o PP3 está repleto de irregularidades. O conselheiro Paulo César Martin, destaca que uma delas é a ausência de previsão orçamentária na Petros para autorizar os custos que a entidade está tendo para elaborar e implantar o PP-3, descumprindo a resolução 28 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “Não temos dúvidas de que os custos para elaboração e implantação do PP-3 estão sendo bancados pelo Fundo Administrativo dos planos PPSPs e PP-2”, declarou PC Martin.

Outro problema apontado é que as alterações nos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que foram aprovadas para viabilizar a migração de todos os participantes e assistidos, inclusive do grupo Pré-70, contrariam a Lei Complementar 109/2001, que regula o Sistema de Previdência Complementar Fechado. Segundo a legislação, qualquer alteração nos regulamentos dos planos de previdência fechados só pode ser aplicada para os participantes da ativa, que ainda não tenham direito à aposentadoria pelo INSS. Portanto, a migração para o PP-3 não poderia ser oferecida a nenhum dos assistidos, nem aos participantes da ativa que já estejam aposentados pelo INSS ou aptos a solicitar o benefício.

O representante eleito pelos trabalhadores para o Conselho de Administração, Danilo Silva, é enfático: “Esse plano é muito prejudicial para a vida das pessoas”, porque, segundo ele, quem ficar (nos PPSPs, repactuados e não repactuados) será prejudicado por conta dos valores que migrarem dos planos com a migração. “O objetivo com esse Plano 3 é limpar o passivo do balanço da Petrobrás para atrair compradores para a empresa”, denuncia Danilo.

PC reforça essa tese: “A medida impactará sobremaneira a liquidez e a solvência ddos planos, destruindo o patrimônio coletivo dos participantes e assistidos, já vimos esse filme antes, no governo FHC, quando se tentou impor a migração dos participantes e assistidos do Plano Petros para o PPV, que também era um plano de Contribuição Definida”.

PP2 pode dançar

O PP-3 é a ponta do iceberg apontada para os direitos dos participantes e assistidos da Petros, inclusive do PP2. Assim que esse plano do fim do mundo for implementado, o passo seguinte será a Petrobrás fechar o PP-2 para os novos empregados, pois a legislação não permite dois planos abertos. A partir de então, todos sabem o que irá acontecer, o PP2 vai minguar, minguar. “A bomba-relógio foi acionada e cabe a nós, ativos e aposentados, lutar muito para desarmá-la”, convoca o coordenador do Unificado, Juliano Deptula.

Fonte: Sindipetro/SP