Republicanismo às avessas: a Lava Jato e o acordo entre Petrobrás e MPF Republicanismo às avessas: a Lava Jato e o acordo entre Petrobrás e MPF

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 11 de março de 2019

O acordo firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF) envolvendo um depósito judicial de cerca de R$ 2,5 bilhões da petrolífera estatal para uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba tem lançado dúvidas sobre o autoproclamado e questionável republicanismo da Operação Lava Jato.

No final de 2018, para evitar um processo criminal de acionistas nos Estados Unidos, a Petrobrás aceitou um acordo inédito em que previa o pagamento de cerca de R$ 3,4 bilhões, dos quais 20% ficariam sob responsabilidade do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) e da Securities and Exchange Comission (SEC) e 80% ficariam sob responsabilidade do Ministério Público Federal brasileiro.

Nesse início de 2019, o MPF deu um passo adiante apresentando diretrizes para a utilização da sua parcela na negociação. O Ministério Público pretende criar um fundo patrimonial, gerido por uma fundação privada, dirigida por um comitê de indicados da sociedade civil, cabendo ao MPF do Paraná desenhar o estatuto, compor o conselho e integrar a direção dessa nova instituição.

O acordo abriu incertezas sobre a correção desse tipo de procedimento na governança do combate à corrupção. O valor bilionário a ser gerido por essa nova fundação é maior do que metade de todo o orçamento anual do MPF e, ao que parece, é mais expressivo do que os recursos despendidos pela Petrobrás na sua gestão de prevenção da corrupção e ações de compliance.

Os últimos dois Relatórios de Sustentabilidade (RS) da empresa apontam um conjunto de instrumentos criados e denominados de anticorrupção, mas não especificam os valores envolvidos nessas iniciativas. No entanto, alguns outros números ajudam a elucidar o valor extremamente generoso concedido ao MPF.

Em levantamento feito pelo G1 em 2017, a respeito das medidas anticorrupção adotadas pelas empresas arroladas na Lava Jato, o site destacou o investimento robusto da Odebrecht na ordem de R$ 64 milhões. Segundo o Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás de 2018, todos os gastos da empresa considerados como “contribuições para a sociedade” totalizam, nos últimos três anos, cerca de R$ 600 milhões – o que representa aproximadamente 25% do depósito feito ao MPF. Além disso, cabe lembrar uma matéria do Valor Econômico de 2015 que revela o valor de R$ 386 milhões em contratos firmados (vários deles para o período entre 2014 e 2020) entre a Petrobrás e outras instituições para investigar e combater a corrupção.

Mesmo considerando a importância para a sociedade do combate à corrupção, todos os números são significativamente inferiores ao depósito realizado para o MPF na cifra de R$ 2,5 bilhões.

Extrapolando atribuições

O MPF, ao conferir a si autonomia para gerir e aplicar recursos de terceiros, pode acabar extrapolando suas atribuições e interferindo em responsabilidades dos outros três poderes republicanos. Além disso, ao sugerir que os montantes negociados não podem voltar diretamente ao caixa da Petrobrás pode estar deixando de tratar os acionistas e cidadãos como réus lesionados, colocando-os na posição de responsáveis pela lesão que sofreram com a corrupção.

Quando o MPF traz para si a responsabilidade de criar uma institucionalidade administrativa, jurídica e financeira, para gerir recursos de origem pública, pode estar entrando na disputa pelos fundos públicos por uma porta desprovida de mecanismos claros de controle, fiscalização e transparência – tão defendidos no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, ao expor a Petrobrás às autoridades norte-americanas, corre-se o risco de que, sob o pretexto de aquisição de informações sobre governança da empresa brasileira, circulem outros dados estratégicos da companhia, ferindo assim o princípio da confidencialidade.

A proposta permanece cercada de incertezas, o que não é bom sinal para uma política que pretende combater desvios e promover transparência, tanto em termos de valores, quanto no próprio trabalho a ser desenvolvido pela fundação criada no interior do Ministério Público.

A se seguir essa toada, sob o pretexto de combater poderes paralelos dentro da Petrobrás e do Estado, a Operação Lava Jato caminhará para criar um Estado paralelo ao arrepio dos três poderes. É no mínimo curiosa uma situação em que a vítima, a Petrobrás, tenha que pagar “indenização” para o órgão acusador, no caso, o MPF.

Se assim o for, uma vez mais a concepção de interesse público e nacional estará sendo reduzida à noção de interesse corporativo e mercantil de uma parte do Estado. Trata-se de uma afronta às instituições republicanas e aos princípios liberais, cometida justamente por aqueles que almejaram, pretensiosamente, instaurar um certo republicanismo liberal no País. Com esse passo, a Lava Jato revela ser o contrário do que parece ser.

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Fonte: Blog do Ineep