Sindicatos da FUP começam a ganhar liminares para manter desconto em folha Sindicatos da FUP começam a ganhar liminares para manter desconto em folha

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 19 de março de 2019

A FUP e seus sindicatos ingressaram nesta segunda-feira (18), com ações trabalhistas em todo o País para que a Petrobrás e suas subsidiárias mantenham o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados. O Sindipetro Amazonas e o Sindipetro Norte Fluminense já obtiveram liminares favoráveis às entidades. No Amazonas, a decisão abrange os trabalhadores da Transpetro – que terá que manter o desconto em folha das contribuições sindicais sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

No Norte Fluminense, o despacho do juiz ressalta que a medida tomada pela Petrobrás fere “princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria”.

Na sexta-feira (15), os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais – em atendimento à a Medida Provisória 873 editada pelo governo de Jair Bolsonaro. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.

O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurídicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a ditadura militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Roberto Castello Branco [presidente da Petrobrás] declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.

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