Sindipetro/MG tem mais uma vitória na luta contra o equacionamento do PP-1 Sindipetro/MG tem mais uma vitória na luta contra o equacionamento do PP-1

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 22 de março de 2019

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta quinta-feira (21) a liminar obtida pelo Sindipetro/MG em maio de 2018 suspendendo o equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) ou Plano Petros 1 (PP-1) em Minas Gerais. Dessa forma, a cobrança está suspensa para todos os sindicalizados e não sindicalizados representados pelo Sindicato.

A suspensão dos descontos é uma grande vitória, mas não resolve o problema do déficit. Por isso, em paralelo às disputas judiciais, representantes da FUP, FNP e dos Marítimos – reunidos Grupo de Trabalho da Petros – construíram uma proposta alternativa ao equacionamento imposto pela Petros. A proposta será apresentada aos petroleiros de Minas durante o Encontro Com Aposentados, que será realizado no dia 2 de abril, às 17h30, na sede do Sindicato (avenida Barbacena, 242, Floresta – Belo Horizonte).

Equacionamento do PP-1

Em setembro de 2017, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou o equacionamento do déficit do Plano Petros 1 pelo valor máximo – R$ 22,6 bilhões e corrigido até dezembro de 2017 chega a R$ 27,7 bilhões.

Diante da aprovação das cobranças extras, a FUP e seus sindicatos filiados ingressaram com Ações Civis Públicas ainda em 2017 para barrar cobrança do déficit do Plano Petros 1. A Federação entende que a cobrança pelo teto é abusiva e penaliza participantes e assistidos do plano.

A ação do Sindipetro/MG já tinha obtido liminar favorável e as cobranças dos sindicalizados foram suspensas em maio do ano passado. Já dos petroleiros não associados ao Sindicato só foi suspensa neste mês de setembro. A decisão determina, além da suspensão das contribuições pelo máximo, a realização do equacionamento pelo mínimo.

Veja o vídeo abaixo:

 

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