FUP cobra na Justiça afastamento do presidente da Petrobrás FUP cobra na Justiça afastamento do presidente da Petrobrás

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 25 de março de 2019

A FUP ingressou quinta-feira (21) com Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrando o imediato afastamento de Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás. A entidade acusa o executivo de exercício abusivo de poder e de lesar a ordem econômica e financeira da empresa, o interesse nacional e os objetivos da estatal.

A ação se baseia nas declarações públicas de Castello Branco, amplamente repercutidas pela imprensa nacional e estrangeira, de que seu objetivo é privatizar a Petrobrás, a começar pela entrega de todo o parque de refino da empresa.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, no dia 7 de fevereiro, ele já havia afirmado que “não existe nada inegociável, tudo depende do preço”. No dia 15 de março, voltou a anunciar suas intenções, ao declarar à imprensa que a venda da Petrobrás e de outras companhias públicas “foi sempre o sonho” e que sua intenção é transformar a estatal “o mais próximo possível de uma empresa privatizada”. “Não podemos ter tudo o que queremos, mas podemos tentar”, afirmou à Agência Estado.

Ao jornal O Globo, ele anunciou que o refino e a distribuição são os segmentos da Petrobrás que serão privatizados por sua gestão. “São exatamente os ativos que outros podem explorar melhor. Esses ativos podem gerar muito mais valor para a economia brasileira nas mãos de outros e nós podemos usar esses recursos para investir mais nas áreas prioritárias”, afirmou.

As declarações de Castello Branco contrariam os objetivos da Petrobrás, definidos na Lei 9.478/97 e o próprio Estatuto Social da empresa que, em seu artigo terceiro, reforça o que está expresso na legislação. A lei é clara: a Petrobrás “é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei”.

A FUP, portanto, solicita à Justiça, o imediato afastamento de Castello Branco do comando da Petrobrás, ressaltando que suas declarações reforçam a total incompatibilidade com os interesses da empresa e do país.

Fonte: FUP