Plenária debate retrocessos das privatizações no desenvolvimento do Brasil Plenária debate retrocessos das privatizações no desenvolvimento do Brasil

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 29 de março de 2019

Guilherme Estrella (dir) falou sobre a importância da soberania nacional e os prejuízos trazidos pelas privatizações

A política de privatizações – já praticada nos anos 90 e agora novamente em pauta no Brasil – é um dos grandes entraves para o desenvolvimento do País. Esse foi mote da plenária que debateu na última quarta-feira (27) os “Desafios para o Desenvolvimento Nacional. O evento contou com apoio do Sindipetro/MG e foi realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em Belo Horizonte.

A plenária trouxe exemplos de setores já privatizados, como é o caso das telecomunicações e de grande parte da geração, transmissão e distribuição de energia e dos serviços de água e esgoto no Brasil – todos setores que prestam serviços essenciais à população brasileira. A partir desses exemplos, foram apontados dados de como a privatização trouxe prejuízos não só aos usuários, beneficiários e consumidores dos serviços em questão, mas também e principalmente ao desenvolvimento e à soberania nacional.

Segundo o engenheiro eletricista e ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante o governo do presidente Lula, Pedro Jaime Ziller de Araújo, a privatização do setor de telefonia se resume a um verdadeiro retrocesso para o Brasil. “A privatização transformou uma indústria de desenvolvimento tecnológico e geradora de empregos em um negócio apenas”, afirma.

Ele conta que quando da criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), ainda na década de 70, o Brasil desenvolveu tecnologia de ponta para o setor. “Desenvolvemos fibra ótica, rádio digital, controle de antena de satélite, chegamos a exportar tecnologia. Mas, quando se passa para a iniciativa privada – geralmente empresas estrangeiras – a geração de tecnologia fica em seus países de origem. Hoje, o setor industrial antes que fabricava só monta. Isso gera uma redução drástica nos empregos qualificados. Em Minas, o setor de telecomunicações já empregou 8.000 trabalhadores e hoje não gera mais que 250 empregos”.

O setor de telecomunicações já tinha tido momentos sob controle do Estado e da iniciativa privada, mas a partir da Constituição de 1988 passou a ser definitivamente monopólio estatal. Isso durou até 1995, quando Fernando Henrique Cardoso (FHC) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retirando o monopólio e iniciou o processo de privatizações. Além do impacto para o desenvolvimento do País – seja pela geração de empregos ou por não produzir tecnologia própria, a privatização ainda provoca desloca recursos brasileiros para o exterior.

“Temos hoje um grande processo de evasão de divisas no setor de telecomunicações no Brasil. O grupo Telefónica – dono da Vivo no Brasil e presente em outros 16 países da Europa e América Latina – registrou lucro de 3,3 bilhões de euros (cerca de RS 14,4 bilhões) em 2018 com uma base de acessos de 356,2 milhões. Desse total, 3,6 milhões de acessos são do grupo Telefônica Brasil (Vivo) – que registrou no ano passado lucro recorde de R$ 8,928 bilhões. Ou seja, com 10% dos acessos totais do grupo Telefónica, o Brasil responde por mais da metade do lucro da empresa. Esse é o reflexo da privatização em nosso País”.

Plenária aconteceu na noite de quarta-feira (27) no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte

A plenária debateu também as ameaças de privatização colocadas no contexto atual, como é o caso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Petrobrás. No caso da Cemig, o atual governador de Minas, Romeu Zema (Novo), fez da privatização da companhia uma promessa de campanha. No entanto, segundo o coordenador do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG), Jeferson Leandro, a medida só traria prejuízos ao Estado e ao povo mineiro, a começar pelo aumento da tarifa de energia.

Para exemplificar ele citou o caso das privatizações no setor elétrico – a primeira foi a Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa) vendida ainda em 1995 quando Fernando Henrique Cardoso era presidente do Brasil. “O Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] tem um estudo que aponta que entre 1995 e 2015, período pós início das privatizações no setor, a tarifa de energia subiu 751% enquanto o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] teve alta de 342%. Ou seja, a tarifa subiu muito mais de modo a atender os lucros dos empresários”.

Ainda sobre o lucro, o ex-diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), Nilo Sérgio, destacou que o setor elétrico brasileiro (geração, transmissão, distribuição e comercialização) movimenta anualmente R$ 320 bilhões, sendo que cerca de R$ 30 a R$ 35 bilhões são de lucro. “Grande parte desse lucro vai para fundos de pensão e países estrangeiros, como Estados Unidos, Canadá Europa. Ou seja, não retorna ao povo brasileiro e não se reverte em investimento no País”.

Já o caso da Petrobrás – cuja privatização tem sido anunciada à imprensa pelo atual presidente Roberto Castello Branco – foi abordado pelo geólogo, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás e um dos responsáveis pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella. Ele destacou o quanto a descoberta do pré-sal foi importante para completar uma matriz energética brasileira até então deficiente e muito dependente da energia hidrelétrica e, ao mesmo tempo, o quanto essa riqueza despertou interesses estrangeiros e pode ter “patrocinado” o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016.

“Um país soberano e com energia (petróleo) é uma ameaça ao poder internacional. Foi anunciar a descoberta do pré-sal em santos e três meses depois os Estados Unidos reativavam a quarta frota no Atlântico Sul [que havia sido desativada após descer do Caribe em 1964 e ancorar no litoral dos Espírito Santo para dar guarida aos militares que tomaram no poder na ocasião]. Também tivemos os episódios de espionagem trazidos à tona por Julian Assange, fundador do Wikileaks, e o computador de bordo do poço descobridor do Campo de Lula roubado no cais do porto do Rio de Janeiro”, relembrou.

A partir da queda da presidente Dilma Rousseff, a Petrobrás já vendeu 14 ativos no Brasil e no exterior – a maioria para empresas ou estatais estrangeiras. “Sofremos um golpe de interesse estrangeiros e somos hoje um País ocupado por esses interesses. Perdemos nossa soberania. E nada do que façamos trará de volta Carcará, ou Carajás, ou nossas distribuidoras de energia elétrica ou a cessão onerosa do pré-sal. Estamos vendendo de papel passado nosso patrimônio natural e nosso mercado interno”.

Texto: Thaís Mota