Proposta alternativa ao PED é apresentada em Encontro com Aposentados no Sindipetro/MG Proposta alternativa ao PED é apresentada em Encontro com Aposentados no Sindipetro/MG

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 4 de abril de 2019

A proposta alternativa ao plano de equacionamento do déficit do Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), ou Plano Petros 1 (PP-1), elaborada pelo Grupo de Trabalho da Petros, foi apresentada à categoria petroleira de Minas Gerais no Encontro com Aposentados, que aconteceu na noite da última terça-feira (02), no Sindipetro/MG. Cerca de 80 petroleiros aposentados e da ativa participaram do evento, que contou com a participação do representante da FUP no GT da Petros, Hélio Libório. Ele deu uma palestra sobre a proposta alternativa ao equacionamento abusivo imposto pela Petros e comparou a proposta do Plano Petros 3, criado pela Petrobrás. Assista a palestra do Encontro de Aposentados.

O GT da Petros é formado pela FUP, FNP e FNTTAA, com o apoio de todos os Sindicatos e Associações, representantes dos assistidos e participantes desses planos. A proposta alternativa ao PED foi encaminhada à Fundação para a realização de estudos, simulações, estimativas e calibragem – necessárias para definir os percentuais das alíquotas de contribuições e dos redutores (deflatores) de reajustes anuais, bem como, para análise jurídica e atuarial sobre o conjunto de alterações regulamentares, de forma a garantir o equilíbrio atual e permanente dos
planos PPSP-R e PPSP-NR.

A proposta alternativa muda a forma de pagamento de participantes e assistidos em relação ao atual e a futuros equacionamentos. Ela mantém a paridade no pagamento do déficit de ambas as partes (trabalhadores e empresa) e exige a alteração dos Regulamentos dos PPSP-R e PPSP-NR e de seus planos de custeio. Também há uma demanda tratamento à massa pré-70 e prevê adesões individuais às alterações regulamentares propostas. Ou seja, todas as adesões serão implementadas por Adesão Individual de Participante e Assistido, que estarão concordando com as alterações regulamentares.

A Proposta Alternativa ainda vai passar pela avaliação da Petros, que irá fazer os cálculos de viabilidade da proposta. Após a realização dos estudos e formatação final da proposta alternativa, ela será submetida à aprovação do Conselho Deliberativo da Petros, da Secretaria das Estatais do Ministério do Planejamento e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Pontos da Proposta Alternativa ao Plano de Equacionamento do PP-1:

  1. Extrai e remete o custeio para decisão do Conselho Deliberativo, com previsão imediata nas contribuições normais (Percentuais definidos mantendo equilíbrio do plano, respeitando os tetos);
  2. Introdução da Contribuição Normal das Pensionistas no mesmo patamar dos demais;
  3. Implantação de Deflatores nos reajustes dos benefícios concedidos (deflator máximo de 2,8% a.a. por 5 anos ou até atingir um acumulado de 13,24%);
  4. Implantação do Benefício Definido Previamente (BDP) e deflator nos valores dos benefícios a conceder (deflator máximo de 2,8% a.a. por 5 anos ou até atingir um acumulado de 13,24%);
  5. Introdução de Contribuição Normal sobre o pecúlio por morte;
  6. Introdução de Contribuição Adicional paritária sobre Abono Anual Líquido, por 10 anos (alíquota máxima de 30%).