Petroleiras debatem geopolítica do petróleo, privatização e direitos trabalhistas Petroleiras debatem geopolítica do petróleo, privatização e direitos trabalhistas

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 7 de abril de 2019

Ao longo de todo este sábado (6), mulheres petroleiras debateram os desafios em torno das disputas pelo petróleo no Brasil e no mundo e pelos avanços e ameaças rumo à privatização e à retirada de direitos dos trabalhadores que estão crescendo desde o golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

A manhã começou com o debate sobre a questão do petróleo e como a disputa pelo ouro negro sempre esteve no centro de importantes guerras (Guerra do Golfo, invasões no Iraque, Líbia ou Síria, entre outras) e também na crise enfrentada pela Venezuela e pelo golpe no Brasil.

Tchenna Fernandes Maso, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), retomou um pouco da história do Brasil com o petróleo e a Petrobrás – que teve início nas décadas de 1940 e 1950 e o quanto o petróleo é caro ao mundo, especialmente aos Estados Unidos que são muito dependentes da importação de petróleo. “É isso que acontece na Venezuela, que é um País que tem soberania no setor e que o maior produtor de petróleo do mundo, mas que agora sofre embargos e ameaças de intervenção e invasão”.

Ela disse ainda que, diferente da Venezuela, o Brasil não tem soberania sobre o próprio petróleo e, recentemente, os últimos governos deram e estão dando importantes passos rumos à privatização da Petrobrás e entrega do pré-sal, seja pela venda de ativos, seja pelo desmonte da empresa promovido pela Operação Lava Jato, seja pelo fim da Lei da Partilha. “O petróleo faz parte da história do Brasil e da luta da classe trabalhadora”.

Ela também relembrou os grandes investimentos no setor do petróleo realizados na era Lula – o que inclusive possibilitou a descoberta do pré-sal. E foi nesse sentido que a professora e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFES, Ana Maria Lei de Barros, baseou sua pesquisa “Efeitos de Dinamismo Econômico e Regional do Setor de Petróleo e Gás Natural no Espírito Santo.

Nesse estudo ela acompanhou os efeitos industrializantes promovidos pela cadeia do petróleo no Estado nos últimos. “O Espírito Santo é o terceiro maior estado em produção nacional de petróleo e esse é um dos setores mais importantes da economia estadual. Um setor que motivou a industrialização por meio da política de conteúdo local, a migração populacional, a geração de empregos e ainda trouxe retornos para o Estado por meio dos royalties.

No entanto, essa realidade começa a mudar quando a Petrobrás adota uma linha privatista e quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) recua consideravelmente na política de conteúdo local – que exigia que parte dos fornecedores, tecnologias e insumos demandados na exploração de petróleo pela estatal fossem desenvolvidos e produzidos por empresas brasileiras – estimulando assim o desenvolvimento do País.

Privatização

Em seguida, a mesa “A Luta Contra a Privatização: o papel das trabalhadoras e trabalhadores” debateu a privatização das empresas públicas e a importância da presença dos trabalhadores na gestão das empresas. Estavam à mesa a conselheira eleita da Transpetro, Fabiana dos Anjos, o conselheiro eleito da Petrobrás, Danilo Silva, e a bancária, ex-sindicalista e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.

Todos falaram da importância de se ter os trabalhadores no conselho das empresas públicas como representantes dos trabalhadores junto à alta gestão. “É papel dos conselheiros levar a visão dos trabalhadores para a alta administração e é nosso direito estar lá fazendo a discussão das pautas e da política e avaliando se há algo prejudicial ao trabalhador”, afirmou Fabiana dos Anjos.

Ela e Danilo Silva também ressaltaram a importância da unidade entre os trabalhadores, especialmente nesse momento de ameaça de privatizações. “Meu mandado não é da FUP, meu mandato é dos trabalhadores da Petrobrás. Então, mensalmente me reúno com colegas da Aepet e também trabalho com a FNP”, afirmou Danilo.

Já Rita Serrano ressaltou que, para além da luta dos trabalhadores contra a privatização, é preciso envolver a sociedade na defesa do patrimônio do povo brasileiro. Nesse sentido, ela destacou a importância da disputa de sentidos no que diz respeito ao conceito de empresa pública. Segundo ela, foi amplamente difundido que a empresa pública é o local da corrupção, morosidade, burocracia, ineficiência, e que é na iniciativa privada que se encontra a inovação, o dinamismo, a criação e a modernidade. “Ou a gente discute e disputa na sociedade os conceitos e mitos sobre a privatização, ou de nada adianta essa nossa conversa aqui”.

Nesse sentido, ela relembrou a campanha “Se é público é para todos”, realizado pelo Comitê em 2016 e cujo livro é parte do kit entregue a cada uma das petroleiras presentes no Encontro. Também ressaltou que, apesar de a Petrobrás ser muito apontada como foco de corrupção em função de ser empresa pública, há inúmeros casos semelhantes na iniciativa privada, como é o caso da Samsumg, das construtoras denunciadas pela Operação Lava Jato, da Renault, do HSBC, entre outras. “Corrupção não é inerente ao setor público, ela é inerente ao capitalismo que prega que estamos em um mundo onde nosso valor é contabilizado pelo temos e não pelo que somos”.

Direitos trabalhistas

Por último, a mesa “Impactos da Reforma Trabalhista e Previdenciária na vida dos trabalhadores e os direitos ainda preservados na lei” discutiu as mudanças recentes nas leis que tratam dos direitos trabalhistas e da aposentadoria dos trabalhadores.

A advogada trabalhista assessora do Sindipetro-ES falou sobre as brechas abertas pela Reforma Trabalhista e a insegurança jurídica que ela trouxe aos trabalhadores. Já a advogada especialista em direito constitucional e representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Lujan Miranda, e a advogada especialista em gestão de políticas públicas de gênero e raça, Jossandra Rupf, se aprofundaram mais na proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Entre outras coisas, Jossandra apontou o quanto a reforma é mais prejudicial às mulheres que aos homens, seja na redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas mudanças da aposentadoria rural e de professores, seja na mudança das regras sobre a pensão, no aumento da idade mínima e do tempo exigido de contribuição para acessar à aposentadoria. (Leia mais sobre o impacto da Reforma da Previdência – PEC 006/2019)

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