Sindipetro/MG adota medidas para enfrentar processo de privatização Sindipetro/MG adota medidas para enfrentar processo de privatização

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Novidades, Política | 18 de abril de 2019

Com o avanço do processo de privatização da Petrobrás sob a gestão de Roberto Castello Branco, o Sindipetro/MG está se articulando para levar o debate sobre a privatização da estatal à sociedade. Uma das frentes de ação é a promoção de debates com parlamentares das regiões impactadas por unidades da Petrobrás em Minas Gerais. Junto com a Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato está construindo três audiências públicas para tratar dos males da privatização da Petrobrás para a população mineira.

A primeira delas acontecerá no final de abril – com data ainda a ser confirmada – e terá como tema os 10 anos da Usina de Biodiesel de Montes Claros e os riscos de fechamento da unidade para o norte do Estado. No dia 6 de maio, data do leilão da Vale do Rio Doce em 1997, está marcada outra audiência pública para discutir os impactos de um processo de privatização de estatais como a Cemig, Copasa e Petrobrás para Minas Gerais e para o Brasil. Também em maio está prevista uma audiência pública para tratar dos impactos da atual política de preços de combustíveis adotada pela Petrobrás.

Frente

No dia 08 de maio será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, no Congresso Nacional. A Frente é resultado de uma articulação de vários partidos políticos e entidades sindicais, como a FUP e seus sindicatos.
Em Minas Gerais, o Sindipetro/MG, com o apoio da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), está colhendo assinaturas para o lançamento de uma Frente Mineira em Defesa da Petrobrás.

Comunicação

O Sindipetro/MG também tem se esforçado para trabalhar materiais de comunicação sobre a privatização da Petrobrás para além da nossa categoria. O objetivo é construir uma ampla campanha por Minas Gerais contra a privatização da estatal.
Para isso, a Secretaria de Imprensa do Sindicato está planejando, junto com profissionais especializados, uma série de iniciativas de comunicação nas redes sociais e outras mídias.

TAG

Para barrar a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), que já tem acordo de venda fechado com o grupo francês Engie e o fundo canadense CDPQ, a FUP e seus sindicatos entraram com ação na Justiça no dia 11 de abril.
A ação contesta os valores da venda – US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em real, equivalem a R$ 33,11 bilhões. Somente o lucro acumulado pela TAG em 2016 e 2017 foi de R$ 9,4 bilhões.
Na última terça-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin remeteu ao pleno do STF a decisão sobre a venda da TAG.
Fachin concordou com o argumento central da Reclamação Constitucional 33.292: a alienação do controle acionário da TAG, sem prévia autorização legal e sem prévio processo licitatório previsto no ordenamento jurídico, foi ilegal e, portanto, deve ser anulada.