Petroleiros participam de audiência pública contra privatizações em MG Petroleiros participam de audiência pública contra privatizações em MG

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 7 de maio de 2019

Representantes de sindicatos de trabalhadores de diversas empresas estatais de Minas e da União condenaram os projetos de privatização em curso no País. Como resposta às propostas intentadas pelos governos estadual e federal, propuseram a união das categorias em torno de uma pauta comum, de defesa da soberania nacional e dos serviços públicos. Essa movimentação, defendem as entidades, deve culminar com a participação maciça em duas greves nacionais: da educação, marcada para 15 de maio, e a greve geral, prevista para 14 de junho.

Essas foram as principais diretrizes extraídas da audiência pública que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira (6). Requerida pela deputado Beatriz Cerqueira (PT), a reunião teve como objetivo debater o modelo de privatizações adotado por esses governos e as suas consequências para a classe trabalhadora.

Jefferson Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), destacou que o 6 de maio foi definido como Dia Nacional de Luta contra as privatizações, com mais de 300 organizações promovendo atos contra o desmonte do Estado.

Ele lembrou que o processo de privatizações no Brasil foi alavancado em 1990, com a sanção da lei que estabeleceu o Plano Nacional de Privatização, atendendo, segundo ele, a uma demanda do governo norte-americano.

No caso da Cemig, o sindicalista destacou que a ideia de privatização data de 1998, quando foi proposta a venda da maior parte das ações da estatal. Mas com a mobilização da categoria, afirma ele, o governador Itamar Franco reverteu a medida e ainda conseguiu aprovar, em 2001, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 50, que passou a exigir, para privatização da Cemig e da Copasa, a aprovação dos projetos por 48 dos 77 deputados estaduais e pela população mineira, consultada em referendo.

Outra ameaça à Cemig, continua Jefferson, se deu em 2014, com a PEC 68, que buscava facilitar a transferência de ações da empresa para a iniciativa privada. A proposta foi engavetada.

No entanto, na avaliação do dirigente, um novo risco deve surgir em breve, caso o governo do Estado venha a aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo Governo Federal. Por esse projeto, a dívida de Minas seria renegociada em melhores condições, mas com contrapartidas severas para o estado, entre as quais: privatização de estatais, congelamento de salários dos servidores e de concursos públicos.

Copasa

José Maria dos Santos, presidente do Sindágua, que congrega trabalhadores mineiros em serviços de água e esgoto, disse que a Copasa e seus funcionários vêm sofrendo muitos ataques, fomentados por pessoas mal intencionadas: “Querem vender nossa empresa de saneamento, esquecendo da importância dela para a população”.

Ele destacou que a concessionária atende 11 milhões de pessoas em 630 municípios mineiros. Ponderou ainda que a política de subsídio cruzado permite que recursos de uma cidade maior, que obtém lucro, sejam revertidos para cidades pequenas, deficitárias.

Na sua avaliação, é um risco grande transformar um bem público em commoditie. “Serviços públicos não foram feitos para dar lucro, e sim, oferecer condições dignas para as pessoas”, refletiu. E lembrou que há um processo em diversas cidades do mundo, na França, nos Estados Unidos e outros, de reestatização de serviços privatizados.

Funcionários de empresas federais defendem compromisso social

Dirigentes de sindicatos de empresas federais mostraram a atuação delas na área social, o que será eliminado, caso sejam privatizadas. Eliana Brasil, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, e funcionária da Caixa Econômica Federal, abordou a contribuição das loterias da CEF para programas sociais nas áreas de saúde, segurança e ainda para o Fies e os jogos paralímpicos.

Alda Fernandes dos Santos, diretora do Sindicato dos Empregados do Transporte Metroviário (Sindimetro) enfatizou que o transporte é um direito social, e não uma mercadoria. “Hoje, fizemos panfletagem no metrô contra o aumento da passagem para R$ 2,40 agora e R$3,40 ano que vem”, informou. Para ela, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, ao não fazer aumentos periódicos, penaliza agora a população e ao mesmo tempo, inviabiliza investimentos na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Robson Gomes Silva, da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, declarou que multinacionais como “a Fedex e a DHL estão loucas para comprar a empresa. E se isso ocorrer, o serviço encarecerá ainda mais: “Na internet, se você escolhe outra empresa de entrega sem ser os Correios, o preço é muito maior”, afiançou.

Também apresentou vários programas sociais que os Correios lideram de forma gratuita: distribuição de livros didáticos nos 5.570 municípios do Brasil, coleta e distribuição de donativos, transporte para transplante de órgãos, entre outros. Tudo isso acaba se os Correios forem privatizados”, alertou.

Bens naturais

Letícia Gomes de Faria, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB): apregoou que a privatização leva à perda do controle dos bens naturais, como água, minérios e energia, e dos processos de trabalho e de produção. Ela exemplificou com a Vale, privatizada há 22 anos, que apresenta lucros altíssimos, mas traz grandes prejuízos para a população, como ocorreu nos rompimentos de barragem em Mariana e Brumadinho.

Em tom esperançoso, Anselmo Silva Braga, coordenador do Sindipetro/MG, afirmou que a sua categoria sobreviveu às ameaças de privatização da Petrobrás, levadas à frente pelos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique, e vai sobreviver ao atual governo. Ele atesta que a população já enfrenta um ensaio do que seria a empresa privatizada, com aumentos dos combustíveis muito acima da inflação desde 2016.

Na opinião dele, não faz sentido privatizar a Refinaria Gabriel Passos, em Betim (RMBH), pois a empresa vende toda sua produção. Ele alerta para o risco de um desastre na unidade, uma vez que as manutenções estariam sendo deixadas de lado.

Parlamentares defendem união de forças

No ponto de vista do deputado federal Rogério Correia (PT), todo esse pacote que inclui a retirada direitos dos trabalhadores, o corte de verbas nas universidades e na área social e de ameaças constantes a direitos mostra que está em jogo a quebra da soberania nacional. Um dos focos de resistência se dá agora com a luta na Câmara dos Deputados contra a reforma da previdência. “Temos ‘bala na agulha’ para resistir só até junho. Mais que isso, só com muita pressão popular e o fortalecimento das greves gerais”, apontou.

Nesse aspecto, Beatriz Cerqueira registrou que a última greve geral, em abril de 2016, foi fundamental para a derrubada da reforma da previdência, proposta por Michel Temer. “Greves gerais são instrumentos difíceis porque vão contra o sistema, mas essa vitória no passado demonstra que podemos, sim, derrotar a atual proposta”, animou-se. A deputada entregou a sindicalistas os protocolos para criação de frentes parlamentares em defesa das estatais mineiras, de bancos públicos, do transporte público, entre outros setores.

Ataques

O deputado Betão (PT) disse nunca ter visto um período de tantos ataques à classe trabalhadora. Segundo ele, tudo começou com o golpe contra a presidente Dilma em 2016 e a reforma trabalhista e continuou com o governo Bolsonaro, que propôs a reforma da previdência e outra reforma trabalhista, além do desmonte da Petrobras e da Eletrobras. “Isso faz com que tenhamos que nos organizar, senão passarão o trator em cima da gente”, asseverou.

Na avaliação do deputado Professor Cleiton (DC), está em curso um projeto de destruição total do estado, o que lhe causa muito sofrimento e preocupação. “Estamos diante da lógica de precarizar todo os serviços públicos para justificar a privatização”, postulou. Mas mostrou sua motivação para a luta: “Essas privatizações não passarão!”

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais