Sindipetro Bahia conquista liminar que suspende cobrança extra da AMS Sindipetro Bahia conquista liminar que suspende cobrança extra da AMS

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 7 de junho de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região suspendeu o desconto em folha de pagamento da contribuição extraordinária da AMS, que vem sendo cobrada pela Petrobrás dos seus empregados desde o mês de maio e que se estenderia até o mês de setembro.

O juízo do TRT 5 atendeu a uma solicitação de liminar do Sindipetro Bahia e, em sua sentença, determinou que a cobrança não poderia ser feita “sem anterior submissão da matéria à Comissão da AMS prevista no ACT 2017/2019”, obrigando a Petrobrás a cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O assessor jurídico do Sindipetro, Clériston Bulhões, explica que o pedido se deu para evitar que a empresa, mais uma vez, descumpra o Acordo Coletivo de Trabalho, onerando as finanças da categoria petroleira. “A cláusula 31, §1º e 89, ambas do ACT 2017/2019, são claras quando determinam que a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS”.

A Petrobrás, unilateralmente, sem qualquer apreciação pela Comissão de AMS (que se reúne de dois em dois meses), propôs contribuições extraordinárias aos participantes do Programa AMS.

Nos autos, a assessoria jurídica do Sindipetro alertou ao juiz que “a cobrança corresponde a majorações significativas das participações proporcionalizadas por faixas etárias e salariais, sob a justificativa empresarial de que houve a extrapolação da participação patronal na cobertura da manutenção da AMS”.

O Sindicato argumentou que deveria ocorrer a construção da solução para a necessária adequação do custeio, bilateralmente, mediante entendimentos com a comissão de AMS.

Para a diretoria do Sindipetro Bahia, a atitude da atual gestão da Petrobrás foi arbitrária, pois a companhia sequer apresentou à Comissão da AMS detalhamento do déficit, informando como chegou ao cálculos que levaram à cobrança por faixa etária. Apenas apresentou a conta para ser paga. Não vamos aceitar que a categoria, que já vem sofrendo muito com as investidas da Petrobrás contra os seus direitos, seja ainda mais onerada com essa cobrança extraordinária.

Além da Bahia, Minas também obteve, no dia 15 de maio, liminar suspendendo a cobrança extraordinária referente ao custeio da AMS. A cobrança havia sido anunciada pela Petrobrás em abril deste ano a título de equalização do custeio 70 x 30.

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Fonte: Sindipetro Bahia