FUP e FNP denunciam intenção da Petrobrás de rebaixar ACT da categoria FUP e FNP denunciam intenção da Petrobrás de rebaixar ACT da categoria

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 5 de julho de 2019

Ao longo desta semana, FUP e FNP participaram de diversas reuniões com a Petrobrás para debater pontos e temas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2021. A primeira delas ocorreu na segunda-feira (1°) e tratou dos resultados da empresa. No encontro, as federações exigiram a suspensão imediata do Programa de Remuneração Variável dos Empregados (PRVE) – que viola o ACT.

A Cláusula 77, em seu Parágrafo 9º, do ACT 2017/2019, é clara: “A Companhia compromete-se a não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes, bem como a não incluir meta de acidentes no GD dos empregados”. O PRVE, portanto, descumpre o Acordo Coletivo ao vincular o bônus a indicadores de SMS.

Além disso, o novo programa prevê que para se cumprir as metas da gestão vale tudo, inclusive atropelar normas de segurança e trabalhar doente ou com dor. “O objetivo do PRVE é premiar os que contribuem para o desmonte da Petrobrás e tentar calar a boca dos que ousam resistir à privataria”, denunciaram as federações.

Já na terça-feira (2) foi a vez de discutir segurança no emprego, relações sindicais e terceirização. Também nesta reunião ambas as federações voltaram a defender a manutenção dos direitos pactuados no atual ACT. A Petrobrás, no entanto, insiste em acabar com 15 das atuais 17 cláusulas que tratam desses pontos.

A intenção dos gestores é rebaixar o ACT para deixar o caminho livre para a privatização – sem garantia de direitos ou de empregos. Só nas refinarias colocadas à venda, 4 mil trabalhadores próprios estão com seus empregos em risco. Somam-se a estes os trabalhadores da Transpetro, cujos terminais e dutos também estão sendo vendidos, bem como os terceirizados.

Ainda nessa reunião, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, questionou ações antissindicais por parte da empresa, como a suspensão das mensalidades sindicais e a orientação gerencial para que os trabalhadores se desfiliem dos sindicatos – ataques que ferem o próprio Código de Ética da Petrobrás e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram liberdade e autonomia sindical.

A FUP e a FNP reiteraram também que os petroleiros e petroleiras não vão aceitar nenhum direito a menos, nem a fragmentação da categoria.

“Nesse processo de desmonte do Sistema Petrobrás não tem saída individual. Quem acha isso está terrivelmente enganado. Nossas conquistas foram garantidas de forma coletiva e na luta e é assim que resistiremos a estes tempos sombrios. A saída não é individual, a saída é coletiva”, avisaram.

Conselho Deliberativo

Após todas as reuniões com a empresa, os dirigentes dos sindicatos filiados à FUP estão reunidos em Conselho Deliberativo nesta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro.