Sindipetro/MG entra na Justiça para declaração de nulidade do PRVE Sindipetro/MG entra na Justiça para declaração de nulidade do PRVE

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Novidades | 9 de julho de 2019

O departamento jurídico do Sindipetro/MG ajuizou hoje (9) uma ação coletiva contra a Petrobrás com o objetivo de declarar a nulidade do Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE).  O processo será julgado no próximo dia 24 de julho na 2ª Vara do Trabalho de Betim (número: 0010674-83.2019.5.03.0027) em regime de urgência.

A ação surgiu a partir da constatação de que uma das principais métricas da Petrobrás é a Taxa de Acidentes Registrados (TAR) – prática que induz à sub-notificação – entendemos que esta violada a Cláusula 77, parágrafo 9°, do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira.