Nosso lado é o do trabalhador, e o seu? Nosso lado é o do trabalhador, e o seu?

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 12 de julho de 2019

Na último dia 4, a Petrobrás apresentou uma segunda proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos petroleiros. Esse documento foi entregue à categoria após duas semanas de negociações quase que diárias com os dirigentes sindicais, mas resultou em mais do mesmo: uma proposta que atenta contra a categoria ao retirar inúmeros direitos, atacar a organização sindical e reduzir benefícios e remuneração.

Outra crítica apontada pela FUP é que, nesta sexta-feira (12), a Petrobrás pagará R$ 1,04 bilhão em bônus via Programa de Remuneração Variável do Empregado (PRVE) – que beneficia desmedidamente os altos cargos em detrimento dos trabalhadores . No entanto, em sua proposta de renovação do Acordo, ela propõe 1% de reajuste salarial aos funcionários – que não cobre sequer a inflação do período, cuja projeção é de 4%.

Na avaliação do diretor do Sindipetro/MG e da FUP, Alexandre Finamori, ao longo das negociações, a direção da empresa tem demonstrado que está empenhada na retirada de direitos da categoria e na facilitação do processo de privatização.

“Após duas semanas de intensas negociações, a empresa apresenta uma nova proposta que segue sendo insultante e abre seus cofres para agradar os ‘amigos do rei’. O que ficou evidente é que os argumentos da empresa, seja para a venda de ativos estratégicos, seja para a retirada de direitos da categoria, não se sustentam técnica ou financeiramente”.

Ainda segundo Finamori, a postura da Petrobrás está ancorada em uma disputa ideológica e não financeira. “Ela quer destruir direitos, acabar com os sindicatos e limpar qualquer obstáculo para a privatização. Nós temos que entender de que lado nós estamos nessa guerra e nossa resposta será dada nas assembleias e nas mobilizações da categoria”, afirmou.

Privatização:

Com vistas à privatização, a Petrobrás está tentando retirar do ACT cláusulas de garantia do emprego dos petroleiros.

Na última proposta, a empresa não traz os itens que tratam da Realocação de Pessoal, nem de Excedente de Pessoal, bem como retira as cláusulas que tratam sobre Dispensa Sem Justa Causa e sobre Efetivo de Pessoal. A medida visa claramente reduzir o passivo da empresa e o número de pessoal para tornar as unidades mais atrativas para a venda à iniciativa privada.

Remuneração:

Em relação à remuneração, a proposta da Petrobrás prevê 1% de reajuste – que não cobre sequer a projeção da inflação acumulada entre setembro de 2018 e agosto de 2019, que é de 4%.

Além disso, a Petrobrás também apresentou uma proposta que praticamente acaba com o pagamento de horas extras ao instituir um banco de horas de 120 dias. Também reduz o valor da hora extra de 100% para 50%, no caso dos trabalhadores de HA, e para 75% no caso dos trabalhadores de turno. Também não se dispôs a reabrir as negociações sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) antes do fechamento do ACT.

Atualmente, os petroleiros estão sem acordo de regramento da PLR porque o último venceu sem que a Petrobrás negociasse com a categoria. A empresa implementou, unilateralmente, o PRVE como bônus e promete implementar um benefício semelhante e tão prejudicial quanto o PRVE – o Plano Petrobrás Performance (PPP).

Porém, ao lançar o simulador do PRVE, a categoria já percebeu o quão injusto é o sistema – que premia com bônus elevados os altos cargos da empresa, mas, de modo geral, prejudica a classe trabalhadora.

Benefícios:

Um dos principais ataques da atual proposta no tocante aos benefícios é em relação à Assistência Médica dos Trabalhadores (AMS).

A empresa insiste em mudar forma de custeio do plano, que passaria de 70 x 30 para 65 x 35.

A empresa alega que a mudança é necessária para atender a uma norma da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) – que prevê que as empresas só podem arcar com 50%.

Prevê ainda o fim do Adicional de Permanência no Estado do Amazonas e o Programa Jovem Universitário.

Organização sindical:

Outro ataque – que a empresa já tinha começado ainda no início do ano, mas que tem sido reforçado nas propostas de renovação do ACT – é contra a organização sindical. A empresa propõe o fim das liberações sindicais e também o fim da contribuição assistencial – que é aprovada pelos trabalhadores em assembleia e garantida pela Constituição Federal.

Antes disso, a empresa já havia suspendido o desconto em folha das mensalidades sindicais – em cumprimento a uma Medida Provisória 873/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano. No entanto, essa medida acabou perdendo sua validade neste mês de julho porque não foi aprovada na Câmara nem no Senado.