Reforma da Previdência acaba com aposentadoria especial por periculosidade Reforma da Previdência acaba com aposentadoria especial por periculosidade

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 16 de julho de 2019

Aprovada por ampla maioria dos deputados em 1° turno na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro praticamente acaba com a aposentadoria especial, além de retirar inúmeros outros direitos da classe trabalhadora.

Mas, uma informação que talvez tenha passado despercebida pela maioria é que o texto aprovado retira a periculosidade da lista de itens que dão acesso à aposentadoria especial. Isso impacta diretamente aqueles petroleiros que atualmente possuem contato com periculosidade e, assim sendo, não terão mais o direito ao tempo especial.

É o caso de trabalhadores do setor de vigilância, eletricidade e outros empregados de turno que não lidam diretamente com benzeno e outros produtos nocivos à saúde e, por isso, não tem insalubridade (único item que agora dá direito à aposentadoria especial).

As novas regras começam a valer já a partir da publicação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – o que acontecerá após a votação em segundo turno na Câmara e outras duas votações no Senado. Dessa forma, o departamento jurídico do Sindipetro/MG orienta que os trabalhadores que tenham contato com agentes periculosos agendem um horário no Sindicato para verificar sua situação.

Atendimento

O departamento jurídico do Sindipetro/MG mantém plantões previdenciários presenciais na sede do Sindicato às sextas-feiras, das 10h às 18h. O atendimento pode ser feito por ordem de chegada, mas terão preferência as pessoas que agendarem previamente.

O agendamento pode ser feito pelo telefone (31) 2522-9802 ou pelo e-mail juridico@sindipetromg.org.br.

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