Sindipetro/MG ganha ação por cárcere privado na Regap Sindipetro/MG ganha ação por cárcere privado na Regap

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 19 de julho de 2019

O Sindipetro/MG ganhou na Justiça uma ação contra a Petrobrás por manter trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap) em cárcere privado durante a greve da categoria em 2015. A empresa foi condenada a pagar multa de mais de R$ 180 mil por práticas antissindicais.

Segundo a decisão da juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 6ª Vara do Trabalho de Betim, a empresa manteve inúmeros petroleiros em jornadas de trabalho abusivas (acima do permitido por lei), além de ter cerceado o acesso dos dirigentes sindicais às dependências da refinaria.

Na avaliação do departamento jurídico do Sindipetro/MG, a decisão abre um importante precedente para a categoria petroleira, uma vez que pode servir de referência em outros processos.

Greve de 2018

No ano passado, a Petrobrás também foi condenada por ter punido um petroleiro com suspensão de cinco dias. A alegação da empresa é que ele teria passado serviço a seu supervisor e ido embora depois de 16 horas de trabalho no primeiro dia da greve de 2018 – o que é um direito de todo trabalhador.

No entanto, em ação movida pelo Sindipetro/MG, a Justiça determinou a anulação da penalidade e exclusão do registro de suspensão.

Ainda aguarda julgamento uma ação que questiona a punição de outras 16 pessoas que receberam advertências por participação no mesmo movimento grevista.