Multa em favor do Sindipetro/MG é revertida para Lar de Idosos em Betim Multa em favor do Sindipetro/MG é revertida para Lar de Idosos em Betim

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Novidades | 22 de julho de 2019

Uma multa aplicada pela Justiça à Petrobrás por prática antissindical foi revertida ao Lar Vicentino Divino Ferreira Braga, que abriga idosos em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

A multa diz respeito a uma ação movida pelo Sindipetro/MG contra a gerência da Regap que, durante a greve em 2015, manteve inúmeros petroleiros em cárcere privado em jornadas de trabalho abusivas (acima do permitido por lei), além de ter cerceado o acesso dos dirigentes sindicais às dependências da empresa.

A decisão final da juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 6ª Vara do Trabalho de Betim, é de junho deste ano e o depósito judicial em nome do Lar Vicentino Divino Ferreira Braga foi realizado no último dia 4 de julho. 

O valor total da multa foi de R$ 189 mil – referente a 11 dias de greve.

Na avaliação do departamento jurídico do Sindipetro/MG, além da relevância e do impacto social, a decisão abre também um importante precedente para o Sindicato já que ela pode servir de referência para outros processos semelhantes.