Sindicatos entram com ação na Justiça contra venda da BR Distribuidora Sindicatos entram com ação na Justiça contra venda da BR Distribuidora

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Novidades | 24 de julho de 2019

Os Sindipetros Minas Gerais, Bahia, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, através do Escritório Advocacia Garcez, ajuizaram na última terça-feira (23), uma Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobrás.

De acordo com os advogados, o entendimento é de que o follow-on é uma privatização disfarçada. “Alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explicam.

O escritório de advocacia tenta agora “despachar diretamente com o juiz responsável para garantir decisão liminar que suspenda a simulação promovida pela direção da Petrobras”.

BR Distribuidora agora é empresa privada

Agora a BR Distribuidora é uma empresa privada. A subsidiária da Petrobrás foi vendida por US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 9,6 bilhões, para 160 investidores estrangeiros, de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. No ano de 2018 a empresa, maior distribuidora do Brasil, com cerca de sete mil postos de distribuição em todos os estados brasileiros, obteve lucro de R$ 3,2 bilhões e foi vendida por um valor apenas três vezes maior do que o lucro alcançado em um ano. Um negócio da China.

A estatal que tinha 71,25% do capital da BR, vendeu 35%, ficando com 41,25%, deixando assim de ser sócia majoritária. O que só foi possível após decisão do STF, autorizando a venda de subsidiárias, sem aval do Congresso. Com a privatização, o Sindipetro Bahia prevê o aumento da cartelização da venda e distribuição de combustíveis, além de uma repercussão negativa para o consumidor.

A venda faz parte do plano de desmonte do Sistema Petrobrás que vem sendo colocado em prática pela direção da empresa de forma voraz e irresponsável, entregando o patrimônio público e as riquezas nacionais ao capital estrangeiro. De soberano, o Brasil está se transformando em um país dependente e isso trará sérias consequências a médio e longo prazo.

O governo entreguista, antipatriota  e de extrema direita de Bolsonaro, em tão pouco tempo, já está fazendo um mal enorme ao país. Como todos os negócios que vêm sendo feitos pela atual gestão da Petrobrás, a venda da BR Distribuidora foi realizada sem qualquer transparência, pegando de surpresa os próprios funcionários da empresa.

A diretoria do Sindipetro Bahia presta solidariedade e se coloca à disposição dos trabalhadores da BR, que na Bahia, infelizmente não têm um sindicato representativo.

Fonte:  Sindipetro Bahia, com informações do Escritório Advocacia Garcez